Partidos do centrão e da oposição fecharam um acordo nesta terça-feira (7) para tentar derrotar o governo e retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O assunto é debatido na comissão que trata da Medida Provisória 870, que reformulou a administração do governo Jair Bolsonaro (PSL) no primeiro dia do ano. Cabe ao Poder Legislativo referendar ou não as mudanças.
Em sessão desta tarde, o líder do governo no Senado e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), leu o seu parecer com a manutenção do órgão na pasta da Justiça . Após a leitura, a sessão foi suspensa com pedido de vista. Na quarta-feira, às 14h30, o colegiado volta a se reunir para realizar a votação do relatório. É aí que os partidos do centrão e da oposição pretendem apresentar uma emenda e subordinar o Coaf ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Depois, a MP ainda será votada no Congresso Nacional pela Câmara e pelo Senado.
O governo corre para tentar negociar o texto, já que a MP tem data de validade. Se não for aprovada pelas duas casas até 3 de junho, ela caduca. Ou seja, passaria a valer a estrutura administrativa do governo Michel Temer, que tinha 29 ministérios — com a posse de Bolsoanaro, a Esplanada passou a contar com 22 pastas.
Pela manhã, orientado pelo presidente da República e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Fernando Bezerra fez um aceno à classe política ao dizer que desmembraria o Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas: Integração Nacional e Cidades . Segundo líderes ouvidos pelo O Globo , a negociação tinha o objetivo de contemplar a Câmara, com um indicado para Cidades, e o Senado, com indicação para o comando da Integração Nacional. Entretanto, os líderes do centrão afirmam que não foram consultados sobre o assunto e que não têm interesse nas pastas.
No início da sessão desta terça-feira, três líderes do centrão sentaram lado a lado: Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PR-PB) e Elmar Nascimento (DEM-BA). Visivelmente irritado com o relator, Lira pediu mais tempo para a discussão do relatório e ameaçou fazer obstrução. "Se não tivermos 48 horas para discutir um assunto dessa importância, nós vamos fazer obstrução", anunciou.
O presidente da comissão, João Roma (PRB-BA), no entanto, aceitou a sugestão de Bezerra e marcou a próxima sessão para o dia seguinte.
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Além do deslocamento da estrutura do Coaf à pasta da Economia, centrão e oposição concordaram em retirar o poder de demarcação de terras do Ministério da Agricultura. Segundo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esses pontos já são "consenso".
"Agora que recriaram mais dois ministérios vou até pedir a recriação do Ministério do Trabalho", brincou Alexandre Padilha (PT-SP).
No relatório, Bezerra Coelho acatou algumas demandas do Congresso, como o retorno da Funai ao Ministério da Justiça, o fim do monitoramento das ONGs pela Secretaria de Governo e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar, responsável por formular a política nutricional do país. Outra demanda acatada foi Bezerra Coelho foi mover as atribuições relativas ao registro sindical, à política de imigração laboral e ao cooperativismo e associativismo urbano para o Ministério da Economia.
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O relatório também acatou uma emenda para vedar a investigação de crimes não fiscais por auditores da Receita Federal, "com o objetivo de promover maior segurança jurídica a esse tema". O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, recentemente se disse vítima de uma investigação desse tipo. A emenda foi proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
"A gente precisa dar limites para não haver a exacerbação do exercício de determinados poderes, e tem ocorrido sim a extrapolação na atuação de fiscais da Receita Federal, que fogem da sua competência e das suas atribuições", disse Bezerra.