O PSOL protocolou nesta terça-feira (30), um pedido para que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue o crime de improbidade administrativa no MEC. A decisão ocorre após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciar um corte de verbas em universidades federais.
O MEC deixou de repassar 30% dos recursos para as universidades de Brasília (UNB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ainda de acordo com o ministro, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, também está sob avaliação.
Weintraub afirmou que as instituições que estiverem fazendo "balbúrdia" terão corte de verbas e que as que já foram afetadas permitiram "eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário". O ministro disse ainda que as universidades têm "sem-terra e gente pelada" dentro do campus.
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Em nota, o PSOL declarou que a decisão de Weintraub é "uma clara perseguição política" e rebateu a declaração. "O ministro também citou suposto 'desempenho acadêmico aquém do esperado' das universidades – apesar de elas estarem entre as mais bem avaliadas do País", escreveu o partido.
A legenda argumenta que o corte já seria questionável por conta da crise financeira das universidades e afirma que os critérios estabelecidos por Weintraub são absurdos e ilegais. "Para o PSOL, demonstra a disposição do governo em perseguir universidades que, de algum modo e dentro da estrita legalidade exerceram suas prerrogativas e suas autonomias”.
"O ato do ministro consegue, ao mesmo tempo, patrocinar o descontrole dos gastos, ferir a autonomia das universidades, afetar o sistema e percentuais obrigatórios de financiamento da educação, demonstrar profundo descaso com a coisa pública, com normas de finanças públicas e com a responsabilidade fiscal", diz a nota.
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A ação na PGR será assinada pelo presidente da sigla, Juliano Medeiros. O partido também informou que vai apresentar um projeto na Câmara dos Deputados para impedir os cortes de verba do MEC às universidades públicas.