Senado rejeitou projeto que revogava cotas para mulheres
Roque de Sá/Agência Senado
Senado rejeitou projeto que revogava cotas para mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que revogava a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% de suas candidaturas a um dos sexos — uma norma criada para garantir a representatividade das mulheres na política. A proposta será arquivada, caso não haja recurso em 5 dias.

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O projeto do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi derrotado por 16 votos a dois. Ele era terminativo na CCJ, o que significa que, se aprovado no colegiado, seguiria para a análise da Câmara sem a necessidade de ser votado pelo plenário. O texto de Coronel revogava artigo da lei eleitoral que determinava a cota de no mínimo 30% de candidaturas a um dos sexos, na prática, o feminino.

Depois de ser criticado, o senador apresentou emenda com alteração em que mantinha o percentual obrigatório, mas dizia que, caso os partidos não conseguissem cumpri-lo, não seriam punidos. Para colegas, na prática, a emenda de Coronel mantinha a essência do projeto original: deixar as legendas livres para preencher suas vagas como quiserem.

Coronel foi criticado por homens e mulheres na discussão na CCJ. Além dele, apenas a Juíza Selma (PSL-MT) votou a favor da proposta. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) havia lido seu relatório contrário ao projeto há três semanas. No texto, ele diz que a matéria atende os requisitos regimentais, mas é "absolutamente inoportuna".

Contarato faz um resgate histórico da luta das mulheres por um lugar na sociedade e diz que é "diametralmente contrário a qualquer possibilidade de retrocesso em importantes conquistas sociais, sempre pautar-me pelos princípios constitucionais, com o máximo respeito às posições divergentes e sem qualquer pretensão de me apropriar do lugar de fala dos diversos segmentos sociais".

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A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) disse que não acreditou quando soube que o senador apresentou o projeto. "Quando eu vi seu projeto, eu não acreditei. Pensei: como pode alguém apresentar um projeto de lei dessa natureza? Li e reli para ver se era verdade. Seu projeto foi muito bem compreendido. É um retrocesso de uma luta de décadas. Só conseguimos ter direito a voto nos anos 1930. Ao longo de todo esse tempo, lutamos muito para chegar aqui" disse.

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Eliziane lembrou que apenas em 2019 foi eleita uma mulher para presidir a CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Disse que só conseguiu presidir seu partido no estado depois de ser eleita duas vezes deputada estadual e, depois, federal.

"Foi mais fácil ganhar as eleições do que ser presidente do partido no estado. Porque é dentro do partido que se decidem as candidaturas. Tudo começa dentro do partido, na decisão do partido. A gente acaba não estando nas conduções partidárias. Acaba servindo a mesa, fazendo cafezinho, fazendo ambientação. Porque os homens não deixam a gente ocupar esse espaço", relatou a senadora.

Coronel defendeu seu projeto, alegando que as mulheres têm de "entrar na vida pública por meritocracia". "Colocar a cota acaba com o mérito das pessoas que querem disputar com voto popular. Acho um absurdo, principalmente com fundo eleitoral, o que vai acontecer nas eleições, como já aconteceu nas últimas, o laranjal instituído no país", disse, em referência a investigações sobre partidos que inscreveram mulheres nas últimas eleições apenas para cumprir a cota e distribuir o fundo.

Como pano de fundo da discussão desse projeto, está a eleição municipal de 2020. Em 2017, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou também que 30% do fundo eleitoral fosse distribuído a mulheres.

No ano passado, ocorreu a primeira eleição com a nova regra. Então, em 2020, os partidos terão de cumprir a regra pela primeira vez na disputa pelas câmaras municipais e assembleias legislativas. Com o histórico de apostas prioritárias em candidatos homens, os partidos querem liberdade para distribuir o fundo da forma que acham melhor.

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Em 2018, o número de mulheres eleitas para a Câmara cresceu 51% em relação a 2014. Foram 77 vencedoras, 15% das 513 cadeiras da Casa. Quatro anos antes, foram 51 candidatas eleitas. No Senado, no ano passado, sete mulheres foram eleitas, que representa cerca de 13% das 54 vagas em disputa. Nas eleições de 2014, houve cinco vencedoras. 




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