Parlamentares da Rede Sustentabilidade entraram na Justiça com uma ação popular nessa terça-feira (23) para anular a portaria, assinada por Sergio Moro, que autorizou o uso de tropas da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios durante manifestações de povos indígenas.
Na semana passada, o ministro da Justiça autorizou o uso da Força Nacional na Praça da Esplanada dos Ministérios, a pedido do ministro general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A portaria assinada por Moro afirma que a decisão tem objetivo de preservação "da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União".
A ação coincide com a data do Acampamento Terra Livre (ATL) que teve início hoje no local. Organizado por Sônia Gualajara, candidata a vice de Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições de 2018, a manifestação ocorre há 15 anos por conta do Dia do Índio, comemorado nesta sexta-feira, e reivindica territórios livres e a demarcação das terras indígenas.
A Rede , por sua vez, entrou na Justiça para anular a portaria. A iniciativa foi anunciada por Marina Silva, em sua conta do Twitter, e por meio de uma nota no site do partido. De acordo com a legenda, a ação é liderada por Joenia Wapichana, a primeira deputada federal indígena do País, Randolfe Rodrigues, líder da oposição no Senado, e Fabiano Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Os parlamentares argumentam que o período citado na portaria coincide com a data de diversas manifestações, como o ATL, os protestos do Dia do Trabalhador e a mobilização contra a reforma da Previdência. Eles disseram ainda que o emprego das tropas demonstra excesso na mobilização das forças de segurança pela União.
"O direito constitucional de manifestação é de toda a cidadania, não só dos que aplaudem o governo”, diz o senador Randolfe Rodrigues. Contarato também defendeu que mobilizar a Força Nacional é uma "medida desproporcional" que fere o direito de manifestação, previsto na Constituição Federal.
“Qual a ameaça que os povos indígenas causam ao presidente Bolsonaro? Qual o sentido dessa medida extrema de força?”, questionou Joenia Wapichana. A decisão do ministro Sérgio Moro tem duração de 33 dias e, de acordo com o documento, poderá ser prorrogada.