Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem histórico de reverter menos de 1% das condenações em segunda instância
Divulgação/STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem histórico de reverter menos de 1% das condenações em segunda instância

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que  julga nesta terça-feira (23) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra condenação no caso tríplex, tem histórico de absolver menos de 1% das pessoas condenadas criminalmente em segunda instância.

Até o momento, dois ministros da Quinta Turma do STJ proferiram votos para reduzir a pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) ao ex-presidente, passando de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses. Decisões como essa também são minoria no tribunal, onde só 6,44% dos recorrentes conseguem diminuir suas penas.

De acordo com  levantamento divulgado em fevereiro do ano passado – dias após a condenação de Lula na segunda instância –, os ministros que compõem as turmas de direito criminal do STJ analisaram, no período de setembro de 2015 a agosto de 2017, um total de 68.944 recursos contra condenações na segunda instância da Justiça.

Em apenas 0,62% desses casos foi determinada a absolvição do réu, enquanto os ministros decidiram substituir a prisão por outras penas em 1,02% dos julgamentos. Coordenador da pesquisa, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz afirmou ao site oficial do tribunal que a reduzida taxa de "correção de erros judiciários" por meio de recursos é um "ponto fundamental a ser considerado no momento em que se discute a hipótese de mudança da jurisprudência do STF acerca da execução provisória da pena [prisão após segunda instância]".

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Preso desde abril do ano passado, Lula  contestou a condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro e referendada pelo TRF-4 e pede a absolvição pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente responde ainda a outras ações penais na Lava Jato em Curitiba, e também a processos em São Paulo e em Brasília. Ele nega todas as acusações.

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