O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), falou sobre a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência na CCJ, da possibilidade de uma reforma tributária e das articulações da base do governo Bolsonaro com o legislativo.
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Rodrigo Maia está em Portugal para palestrar no VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
"Acho que amanhã vai passar e a gente vai terminar este processo na CCJ, que levou tempo demais, infelizmente. A partir da semana que vem, a gente começa o trabalho na comissão especial", disse, sobre a reforma da Previdência . "Está bem encaminhado e tem mais apoio do que no passado."
Sobre o sigilo em torno da proposta, Maia disse que havia sido “uma decisão de curto prazo”. - Não sei se foi a melhor decisão, mas quando a reforma chegar na comissão especial não tem jeito. Os dados vão estar abertos, senão não tem como começar a trabalhar.
"A Câmara precisa entender que há uma grande crise fiscal. O custo previdenciário é muito alto e aumenta rapidamente. Se não tiver uma solução para a previdência, certamente não terá uma solução de investimento para o Brasil nos próximos anos."
Sobre a lentidão no processo, o presidente da Câmara dos Deputados disse que a reforma na Previdência divide a sociedade porque é “um tema polêmico”.
"A reforma tributária unifica a sociedade e divide a Federação, já que os interesses por uma boa reforma tributária precisa reorganizar as atribuições de cada um dos entes no sistema para que a gente possa ter de fato um sistema mais simples", opinou.
Para Rodrigo Maia, o presidente Jair Bolsonaro precisa ter mais partidos em sua base, além do próprio PSL, que publicamente “pactuem com uma agenda de quatro anos”.
"Esta questão de discutir espaço solto no governo é a pior fórmula possível. É importante que cada partido consiga construir uma relação com o governo baseada em uma agenda e que não pode se limitar na previdência", afirmou o presidente da Câmara."Acho que o governo agora nessa reta final já está atrasado e deveria organizar essa agenda, trazendo o maior número de partidos possível para sua base. Hoje, o governo tem apenas o PSL na base, o que é ruim", analisou.
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Além da reforma na Previdência, Rodrigo Maia diz que a Câmara
também deve seguir com a reforma tributária e outros temas importantes para a economia brasileira. - A gente pode avançar o licenciamento ambiental, coisas como a relação CADE e Banco Central, que é muito importante para destravar alguns conflitos, a própria autonomia do Banco Central - afirmou.
"Tem muitas pautas que podem tramitar independentes das pautas de emendas constitucionais que vão ajudando o ambiente econômico. São coisas assim que a gente vai trabalhando enquanto, de forma paralela, a gente trabalha as grandes reformas", finalizou Maia .