A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou nesta terça-feira (16) o arquivamento do inquérito instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, para apurar fakenews contra a Corte .
A justificativa da PGR de defender o arquivamento de investigação sobre ofensas ao STF é de que a providência tem como fundamento "o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988", segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal".
No documento, Raquel Dodge afirma que, embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal (MPF) há notícias do cumprimento de medidas cautelares sem atuação do titular da ação penal.
Dodge cita como uma das medidas tomadas pelo Supremo sem anuência do MPF, a decisão do relator do inquérito, Alexandre de Moraes , que determinou na segunda-feira (15) que a revista digital Crusoé e o site O Antagonista tirassem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai” .
Raquel Dodge enfatiza a importância da separação das funções no processo penal, destacando que tem defendido de forma intransigente o modelo adotado na Constituição Federal, por ser uma garantia do indivíduo e da sociedade, essenciais para construir o Estado Democrático de Direito.
“O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, pontua em um dos trechos da manifestação.
A decisão de Dodge ocorre no âmbito do inquérito em que o ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal uma operação de busca e apreensão em oito locais nesta terça-feira (16). Um dos alvos da operação de hoje é o general Paulo Chagas .
A ordem de busca e apreensão sustenta que há indícios de que os investigados cometeram crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN), editada em 1983 . Os investigados também são suspeitos de cometer crimes de calúnia, injúria e difamação. Nenhum deles tem foro especial no STF , mas estão sob investigação da Corte.