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Alvos de busca e apreensão são acusados de violar a Lei de Segurança Nacional, editada em 1983; ação foi autorizada por Alexandre de Moraes

ministro Alexandre de Moraes
Fellipe Sampaio /SCO/STF - 29.3.17
Ministro Alexandre de Moraes usou lei editada durante a ditadura

A ordem de busca e apreensão  determinada pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que há indícios de que os investigados cometeram crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN). A lei foi editada em 1983, durante a ditadura militar. 

O inquérito aberto no STF apura suposto esquema de fake news contra a Corte e a propagação de críticas aos seus ministros."Verifica-se postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subersão da ordem", escreveu Moraes.

De acordo com o ministro, a conduta dos investigados pode ser tipificada pelos artigos 18, 22, 23 e 26 da Lei de Segurança Nacional. Esses artigos estabelecem que é crime caluniar ou difamar os presidentes dos Três Poderes; "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos Poderes"; e "incitar a subversão da ordem política ou social".

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Os investigados também são suspeitos de cometer crimes de calúnia, injúria e difamação. Nenhum deles tem foro especial no Supremo, mas estão sob investigação da Corte. Um dos alvos da operação desta terça-feira é o general da reserva Paulo Chagas, que chamou os ministros de 'diminutos fantoches'. 

Segundo Luciana Chagas, filha do general que abriu o apartamento para os agentes da PF, assim que os policiais apresentaram o mandado de busca ela ligou para o pai. O general perguntou, então, se os policiais portavam fuzis. Quando ouviu um não, respondeu com um comentário irônico. "Ah, então eu não sou tão perigoso assim", disse. 

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Foram oito mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do STF nesta terça-feira. Além disso, Moraes também determinou que os perfis dos investigados nas redes sociais sejam bloqueados. 

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