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Edson Fachin poderá dar uma decisão individual no caso, ou levar a ação ao plenário do Supremo Tribunal Federal, composto de onze ministros

Edson Fachin no STF
Divulgação/TSE - 4.9.18
Ministro Edson Fachin pediu informações sobre decisão de Moraes


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), deu prazo de cinco dias para o colega Alexandre de Moraes prestar informações sobre a decisão que mandou retirar do ar reportagem dos sites “ Crusoé ” e “O Antagonista ” contra o presidente da Corte, Dias Toffoli . Com as informações, Fachin vai julgar a ação da Rede Sustentabilidade, que quer a revogação da medida imposta por Moraes. O pedido de informações está previsto em lei. 

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O partido entrou com a ação no STF para suspender o inquérito que apura ofensas à Corte e seus integrantes. Foi nesse mesmo inquérito que Moraes determinou a retirada da reportagem do ar e Fachin quer entender melhor a ação.

Na mesma decisão, Fachin reiterou o pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em cinco dias sobre o inquérito. A procuradora-geral da República,Raquel Dodge  , enviou nesta terça-feira (16) ao STF um ofício determinando o arquivamento das investigações. Segundo Dodge, não foi delimitado o alvo do inquérito, nem tampouco os alvos das apurações.

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No pedido, a Rede diz que a decisão de Moraes para despublicação das matérias "infringe diretamente os preceitos fundamentais" de liberdade de expressão e de imprensa.

“O despacho do relator ad hoc do inquérito n. 4781 infringe diretamente os preceitos fundamentais citados (liberdades de expressão e de imprensa). Causa ainda mais estranheza que os poderes investigatórios decorram de ato do presidente do Supremo Tribunal com fundamento em norma regimental, causando embaraço à informação jornalística em descumprimento ao comando constitucional”, diz o pedido.

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Fachin poderá dar uma decisão individual no caso, ou levar a ação ao plenário do STF, composto de onze ministros.

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