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Projeto foi arquivado automaticamente porque não houve recurso após decisão da CCJ, mas presidente da Casa citou 'compromisso político'

Senado Federal
Roque de Sá/Agência Senado
Senadores discutem sobre a criação de uma CPI dos Tribunais Superiores


A novela em torno da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI dos Tribunais Superiores, ganhou novos capítulos nesta terça-feira (16)  no Senado: o recurso que pedia a instalação da comissão chegou a ser arquivado, mas foi reaberto após o presidente da Casa,Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter sido pressionado para cumprir sua promessa de que o texto seria analisado no plenário. 

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O requerimento de instalação da CPI dos Tribunais Superiores foi rejeitado no dia 26 de março por Alcolumbre, sob a alegação de que não é possível investigar atribuições do Poder Judiciário. O próprio presidente, contudo, recorreu da própria decisão, determinando que o arquivamento deveria ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário.

No dia 10 de março, a CCJ manteve o arquivamento. A partir daí, foi aberto um prazo de dois dias úteis para que um recurso fosse apresentado por 10% dos membros do Senado . Como isso não ocorreu, o arquivamento definitivo foi decretado automaticamente na segunda-feira (15), de acordo com a tramitação informada no site do Senado.

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Alcolumbre foi cobrado por esse arquivamento durante uma sessão nesta terça no plenário do Senado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O presidente do Senado alegou que, regimentalmente, a decisão de arquivamento está correta, mas determinou que o recurso seja votado no plenário para honrar um “compromisso político” que fez.   

"A Presidência assumiu um compromisso político de submeter a matéria ao plenário. Nesse sentido, a despeito do que prevê o regimento interno, esta Presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma a que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário", disse. 

Após a sessão, Alcolumbre afirmou que o recurso será pautado “em período oportuno”:

"O trâmite agora é trazer da CCJ para o plenário, oportunamente, em data a ser determinada pelo presidente do Senado, e colocar em apreciação", defendeu o presidente.

Nesta terça, antes da divulgação do arquivamento, senadores já haviam pressionado pela instalação da CPI dos Tribunais , como uma reação a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

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