A força-tarefa da Lava Jato pediu, nesta terça-feira (10), o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia . O petista é acusado de aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão.
Os procuradores recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelo julgamento das apelações de réus da operação. Em fevereiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e oito meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, então substituta do hoje ministro Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na sentença, o ex-presidente foi condenado por três crimes de corrupção e dois de lavagem de dinheiro . Agora, os procuradores querem majoração e pedem que sejam imputados contra o petista 45 atos de lavagem de dinheiro e oito de corrupção passiva.
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Para os procuradores, cada contrato deve representar um crime independente porque eles foram "celebrados de modo autônomo, por meio de procedimentos licitatórios diversos, que envolveram diversos acertos de corrupção dentro das especificidades de cada contrato". A Lava Jato não fez a conta de quantos anos de prisão isso significaria. Não há prazo ainda, no entanto, para que o pedido seja apreciado pelos desembargadores da segunda instância.
O ex-presidente cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril do ano passado, devido à condenação de 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá. Mesmo com nova condenação, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) pode dar semiaberto a Lula.
O petista responde ainda a uma terceira ação penal na Justiça Federal de Curitiba, referente à compra de um imóvel pela Odebrecht, que seria destinado ao Instituto Lula . O imóvel custou R$ 12 milhões e nunca foi usado pelo Instituto.
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Em nota, a defesa do ex-presidente afirma que a atuação do MPF é "incompatível com a Constituição Feral" que a força-tarefa deixa de "zelar pela legalidade ao ignorar que Lula foi condenado por reformas realizadas em um sítio que comprovadamente não é dele e sem jamais ter solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida".
Veja a íntegra da nota:
"A Lava Jato de Curitiba deixa de cumprir a função constitucional atribuída ao Ministério Público de zelar pela legalidade ao ignorar que Lula foi condenado por reformas realizadas em um sítio que comprovadamente não é dele e sem jamais ter solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida. Também deixa de cumprir sua função fiscal da lei ao ignorar que a sentença condenatória foi copiada de uma outra ação e contém erros factuais claros e incompatíveis com o processo que trata desse sítio em Atibaia, como demonstramos por meio de laudo pericial subscrito por um dos maiores especialistas em perícia documentoscópica do país.
A prática de 'lawfare' contra Lula fica também evidente na medida em que comprovamos por meio de prova pericial, a partir de elementos constantes no sistema MyWebDay, que os R$ 700 mil que a Lava Jato afirma que a Odebrecht teria destinado para reformar o sítio de Atibaia foram, na verdade, sacados em benefício de um alto executivo desse grupo empresarial.
A atuação da Lava Jato em relação a Lula é incompatível com a Constituição Federal, com as leis e com as diretrizes internacionais. Por exemplo, de acordo com as regras adotadas pela ONU no 8º. Congresso das Nações Unidas em 1990 para prevenção de crimes e tratamento de acusados, promotores no exercício de suas funções não devem insistir em uma persecução quando as provas demonstrarem que as acusações são infundadas (art. 14), exatamente como se verifica nesse processos do sítio de Atibaia após as provas de inocência do ex-Presidente que produzimos.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e deverá ser absolvido quando tiver direito a um julgamento justo, imparcial e independente.
Cristiano Zanin Martins."