A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) libertou nesta terça-feira (9) o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Ele está preso por ordem do ex-juiz Sergio Moro desde julho de 2017 . Em março do ano passado, foi condenado a 11 anos de prisão pelo recebimento de R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
Por três votos a dois, a Segunda Turma afirmou que, como a condenação não foi ainda confirmada por um tribunal de segunda instância, Bendine tem o direito de recorrer em liberdade. Foram impostas a ele medidas cautelares, como o impedimento de se comunicar com outros investigados no mesmo processo e a entrega do passaporte à Justiça.
"Determina-se a prisão temporária. Na sequência, a provisória. Ou seja, a presunção de inocência, que a nossa Constituição prestigia amplamente, está sendo esquecida, pelo menos em certas jurisdições", argumentou Lewandowski.
Moro decretou a prisão preventiva com base no risco de que o réu poderia voltar a cometer crimes, ou fugir. Outro motivo é a gravidade dos crimes imputados a Bendine. O habeas corpus foi apresentado ao STF em fevereiro de 2018 e foi negado por Fachin por duas vezes. Diante de recurso da defesa, o caso foi levado para a Segunda Turma.
Os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato , e Cármen Lúcia concordaram em manter o réu preso. Mas os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram pela libertação de Bendine. Para eles, não foram apresentados elementos concretos que comprovassem a real disposição do réu para voltar a cometer crimes, ou fugir.