O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com mais uma ação civil pública na Justiça contra os ex-governadores do estado, Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB), por atos de improbidade administrativa, nesta segunda-feira (1ª). Ambos estão presos em razão de investigações da Operação Lava Jato.
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Além de Cabral e Pezão , também são alvos da denúncia dos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) o ex-secretário estadual de obras e coordenador financeiro da campanha de Pezão em 2014, Hudson Braga, Renato Pereira e a agência de propaganda Prole.
De acordo com a ação, houve pagamento de propinas e doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha de Pezão, em 2014. Ainda segundo o MP-RJ a arrecadação do dinheiro era encabeçada por Sérgio Cabral, com o objetivo de garantir a permanência de seu grupo político à frente do Executivo fluminense.
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Em troca das propinas e das doações de campanha, Pezão autorizou um aditivo nas obras de construção da Linha 4 do Metrô do Rio, em 2015, que elevariam o custo das obras em R$ 852 milhões e beneficiariam empresas como a Odebrecht.
O MP-RJ disse entender que o então governador Luiz Fernando Pezão visava apenas atender a interesses de grupos empresariais e não se baseou nas supostas razões técnicas ou econômicas apresentadas para autorizar o quarto termo aditivo ao contrato das obras.
A promtoria pediu a condenação dos cinco réus e a concessão de liminar para decretar a indisponibilidade de bens de Pezão, Renato Barbosa, Hudson Braga e da Prole Serviços de Propaganda Ltda. Os bloqueios, segundo pede o MP-RJ, devem alcançar o valor total de R$ 81,2 milhões para cada denunciado, quantia correspondente aos R$ 20,3 milhões supostamente recebidos ilicitamente, acrescidos de três vezes este valor (R$ 60,9 milhões), a título de multa.
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Cabral e Pezão formaram chapa vencedora em duas eleições para o Palácio Guanabara, em 2006 e em 2010.