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Tribunal prevê retomar na próxima semana debate sobre antecipar execução de penas; decisão da Corte pode interferir na permanência de Lula na cadeia

Ministro Dias Toffoli
Nelson Jr./SCO/STF - 13.3.19
Pedido sobre julgamento de prisão em segunda instância será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento sobre a validade da decretação de prisões após fim de recursos na segunda instância da Justiça. O pedido será analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A íntegra da petição não foi divulgada.

Em dezembro do ano passado, o julgamento sobre a prisão em segunda instância foi marcado para o dia 10 deste mês, quando o STF voltará a analisar três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). 

Na última sexta-feira (29), o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) , voltou a defender a prisão de réus condenados em tribunais de 2ª instância. Até janeiro, a AGU se posicionava contra as prisões antecipadas, mas o entendimento foi alterado por exigência do novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Na manifestação entregue ao STF , o advogado-geral da União, André Mendonça, diz que aguardar o trânsito em julgado (quando já não cabe mais recursos) para que um réu comece a cumprir pena é um modelo "hipergarantista". O posicionamento foi apresentado no âmbito de três ações relatadas pelo ministro Marco Aurélio.

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O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância , mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

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