Os principais pontos do projeto anticrime apresentados pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta segunda-feira (4) causaram preocupação em algumas entidades relacionadas a segurança pública no Brasil. Por meio de nota, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mostrou preocupação no tocante a prisões em segunda instância.
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“A Defensoria vê com preocupação as propostas de alteração legislativa anunciadas pelo Governo Federal e pelo ministro Sérgio Moro , em especial aquelas voltadas aos Códigos Penal e de Processo Penal e à Lei de Execuções Penais. Diversas medidas violam frontalmente os princípios constitucionais da presunção de inocência, da individualização da pena e do devido processo legal, como por exemplo a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, o acordo penal e a ampliação da subjetividade judicial na aplicação das penas e de seus regimes de cumprimento”, disse a entidade.
Já o conselheiro Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe) e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, Ariel de Castro Alves, criticou o que chamou de “legitimidade de execuções policiais ”. Segundo ele, a proposta de Moro permite que policiais assassinos não sejam julgados.
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“Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres. Policiais poderão matar a vontade, justificando que suas vítimas estavam em “atitude suspeita”, afirmou Alves.
O pacote de Moro também inflamou o debate entre políticos espalhados pelo Brasil. O ex-senador do PT, Lindbergh Farias, usou o Twitter para criticar as medidas. Já o governador de São Paulo, João Doria, viu o projeto com bons olhos e chamou de “ideias bem fundamentadas”.
Confira os principais pontos do pacote anticrime:
- Endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato
- "Deixar claro" que a presunção da inocência não impede execução da pena após condenação em segunda instância
- Tornar crime o "caixa dois"
- Confisco de bens de criminosos
- Combate ao crime organizado
- Maior efetividade do Tribunal do Juri
- Instituição do "plea bargain", que é a atenuação da pena de um réu mediante confissão do delito
Com as medidas, Sérgio Moro espera atender a um pedido dos governadores, que se encontraram com o ministro no final do ano passado e exigiram mudanças na segurança pública, bem como no controle das penitenciárias e combate ao crime organizado.