O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), informou há pouco que o relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) será o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Francischini disse que esperou o momento propício para fazer o anúncio do relator, já que agora há “união de forças e consenso dentro do Congresso Nacional e também junto ao governo”. Ele reafirmou que pretende votar a reforma da Previdência na CCJ em 17 de abril.
Para isso, o presidente da CCJ detalhou que na quarta-feira (3), o colegiado vai receber o ministro da Economia, Paulo Guedes; na quinta-feira (4), a PEC será discutida em audiência pública com juristas. Na segunda semana de abril, ocorrerá a leitura do parecer.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve presente no anúncio do nome do relator. Segundo ele, a escolha por Delegado Marcelo Freitas "é resultado do diálogo que construimos".
Onyx acrescentou que esteve hoje com o presidente da Câmara , Rodrigo Maia, e que, quando voltar de Israel, o presidente da República, Jair Bolsonaro, receberá os líderes partidários para "apaziguar" a base .
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que tem recebido apoio tanto de Maia quanto de Bolsonaro para a aprovação da reforma. Segundo ele, é natural que haja alguns “ruídos” na comunicação, mas a partir de agora vai haver uma convergência na defesa do texto, porque todos estão empenhados em aprová-la. Guedes destacou que a nova previdência vai fazer o Brasil recuperar sua dinâmica de crescimento e combater desigualdades e privilégios.
“Estou confiante que os poderes independentes estão harmonicamente buscando o aperfeiçoamento institucional do Brasil”, disse o ministro.
Guedes informou ainda que o governo quer redesenhar o pacto federativo do País, descentralizando os recursos da União e repassando para estados e municípios. Ele citou como exemplo a repartição de 70% dos recursos do pre-sal que podem chegar a R$ 1 trilhão nos próximos 30 anos.
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“Vamos inverter a distribuição de recursos no Brasil e o dinheiro não está onde o povo está. O recurso tem que ser: 70% do petróleo para estados e municípios. A União vai ficar com menos”, explicou Guedes ao falar da reforma da Previdência .
* Com informações da Agência Câmara