O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a redução da maioridade penal para 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e "outros definidos em lei". De acordo com mesma proposta, a maioridade penal para os demais delitos também cai, mas para 16 anos.
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Em sua argumentação, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro alega é "irresponsável" o argumento de que jovens não têm discernimento sobre os próprios atos. "Asseverar de forma generalizada que adolescentes não possuem discernimento sobre seus atos, sobretudo aqueles emanados com extrema violência e crueldade, não passa de discurso irresponsável, hipócrita e com viés ideológico. A redução da maioridade é tendência a ser adotada, principalmente, em países desenvolvidos", escreveu Flávio Bolsonaro
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O senador ainda lembra que é engajado na pauta da segurança pública. "É cediço que este parlamentar, em toda sua trajetória política, tem por primazia a busca por meios que propiciem a eficácia e garantia da segurança pública e da ordem, ainda que tais medidas culminem em aparente enrijecimento do ordenamento jurídico."
Ele ainda argumenta que a causa é um anseio da população. "Aliado à tal circunstância, não há como olvidar que a maior renovação da história do Senado Federal conclama aos novos parlamentares a oportunidade de analisarem a necessidade de mudanças significativas junto à sociedade, mormente em razão do inquestionável reflexo obtido nas urnas que culminou na vontade soberana do povo por congressistas alinhados a pautas de cunho conservador. Consequentemente, aos pleitos inegavelmente de interesse da população - como no caso vertente - deve-se privilegiar o debate, tomando possível conferir resposta eficaz e legítima aos anseios dos eleitores", escreveu.
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha em janeiro deste ano apontou que 84% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entre os apoiadores do governo Bolsonaro, o índice chega a 89%
No Twitter, o senador falou sobre a apresentação da PEC e também de uma outra proposta, que visa criminizalar o perjúrio. "Apresentei também um Projeto de Lei que garante a punição para quem mentir perante a justiça ou prestar falso testemunho", escreveu o senador.
Filho mais velho de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro é o mais discreto entre os três filhos parlamentares do presidente. Envolvido em um escândalo de corrupção logo no início do mandato do pai, ele tenta se manter fora dos holofotes.