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Ministro da Justiça e Segurança Pública discursou durante uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado: "Nós temos que dialogar"

Moro voltou a minimizar o atrito com Rodrigo Maia
Divulgação/Ministério da Justiça
Moro voltou a minimizar o atrito com Rodrigo Maia

O ministro da Justiça, Sergio Moro, minimizou nesta quarta-feira (26), o desentendimento, na semana passada, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a tramitação do projeto anticrime, apresentado ao Congresso. "Não temos a menor intenção de prolongar esse desentendimento”, disse Moro.

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“Isso está sendo conversado com a Câmara, com o presidente Rodrigo Maia. Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso é algo absolutamente contornável. Nós temos que dialogar, resolver esses problemas e decidir da melhor forma o que é melhor para o país", disse Moro , ao participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na reunião, Moro tratou da diferença entre o projeto atual e a proposta apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, quando estava no Ministério da Justiça. Para Moro, há semelhanças, mas o projeto apresentado por ele é mais amplo.

“Apesar de algumas convergências, que eu nunca neguei, meu projeto é um pouco mais amplo. E no projeto do ministro Alexandre tem algumas medidas que não estão no meu. É aquela história, não importa a cor do gato, importa que ele pegue o rato. Se a legislação é boa, não importa quem é o autor, vamos aprovar, não tem nenhum problema em relação a isso”, afirmou.

O pacote anticrime apresentado ao Congresso em fevereiro tem três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019), em tramitação na Câmara. Ao todo a proposta modifica 14 leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal em pontos como regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância, criminalização da prática de caixa dois e mudanças na legislação eleitoral.

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O ministro afirmou que está aberto ao diálogo e a aperfeiçoamentos sugeridos pelos parlamentares em relação ao pacote anticrime, que traz três projetos de lei. Segundo Moro, o foco da proposta é "o endurecimento em relação à criminalidade mais grave".

As propostas modificam os Códigos Penal e de Processo Penal em assuntos como regras de legítima defesa, prisão após condenação em segunda instância e regulamentação de instrumentos de investigação. "Estamos abertos a sugestões, críticas e aprimoramentos” afirmou.

Moro ainda disse que entende a importância da votação da reforma Previdência, mas afirmou que o governo espera que o pacote anticrime seja apreciado “o quanto antes”.