O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), não concedeu habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer após pedido da defesa. O magistrado optou por pedir mais explicações para o Marcelo Bretas, responsável pelo pedido de prisão do emedebista. O habeas corpus será analisado pelo plenário do TRF-2 na próxima quarta-feira (27).
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Em seu despacho, o desembargador dá 24 horas para Bretas dar explicações para a decisão ou voltar atrás no pedido de prisão de Temer . "Oficie-se imediatamente ao juízo impetrado, solicitando informe em 24 horas se, à vista das alegações contidas na petição deste habeas corpus, mantem a decisão objurgada", escreveu Athié.
O segundo pedido, que ainda não foi julgado, foi impetrado por um ex-aluno de Michel Temer, mas foi rejeitado pelo desembargador, que ressaltou que o ex-presidente não autorizou ningué, exceto seus representantes legais para exercer a defesa.
Athié também optou também por não soltar o ex-ministro Moreira Franco e o coronel João Batista Lima, amigo de Temer.
A defesa de Michel Temer não perdeu tempo e entrou com o pedido de habeas corpus ainda nesta quinta-feira (21), poucas horas após a prisão do emedebista. A expectativa dentro do mundo jurídico era de que o ex-presidente seria liberado, uma vez que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente é considerado "exagerado" pela maioria esmagadora dos juristas. Pesou também o perfil de Athié, que é considerado pelos colegas como menos punitivista.
O advogado criminalista Eduardo Pizarro Carnelós, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente não poupou críticas à investigação que culminou na prisão do emedebista. De acordo com Carnelós, que se manifestou através de uma uma nota oficial, o encarceramento de Temer representava "um atentado ao Estado Democrático e de Direito".
O criminalista ainda afirmou que não existem provas contra Temer , e acusa a investigação de "exibir o ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção". Segundo o advogado, a delação não apresentar indícios de que o emedebista participou do esquema.
Quem também não poupou críticas à decisão foi o ex-ministro-chefe da Secretaria do Governo, Carlos Marun , que visitou o colega de partido na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro na noite desta quinta. "[Temer] É um homem que tem conhecimento jurídico, conhece o direito e sabe da absoluta improcedência, irrazoabilidade e ilegalidade da decisão judicial que determinou a prisão preventiva".
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Mais cedo, quando ficou sabendo da prisão, Marun já havia disparado contra a investigação. "É uma prisão desnecessária, ilegal e inexplicável. Afirmo sem medo de errar que isto foi um exibicionismo do Judiciário", disse.
Outros nomes importantes da política também já haviam criticado a prisão de Temer. O perfil oficial do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva nas redes sociais definiu o acontecido como um "espetáculo". Quem usou o mesmo termo foi o senador tucano Tasso Jereissati.
Entenda a prisão de Michel Temer
Na manhã de ontem, a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu o ex-presidente quando ele saia de sua casa . O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, ele é o "líder de uma organização criminosa" e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".
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As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Michel Temer tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos (alguns desviados, outros efetuados, e mais outros prometidos) que superam R$ 1, 8 bilhão.