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Ação pede ressarcimento de mais de R$ 5,5 bilhões ao banco estatal; dinheiro foi usado pela J&F para comprar outras empresas do ramo de carnes

Joesley Batista foi um dos 12 denunciados pelo MPF por prejuízo milionário ao BNDES
Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 28.11.17
Joesley Batista foi um dos 12 denunciados pelo MPF por prejuízo milionário ao BNDES

O empresário Joesley Batista, da JBS, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci e mais oito pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (14) por crimes ligados ao apoio financeiro do BNDES ao grupo J&F.

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O grupo é acusado pelo MPF de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro. A ação pede ainda reparação de R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos – valor que inclui R$ 1,86 bilhão de suposto prejuízo apurado, em valor atualizado, e outros R$ 3,74 bilhões como indenização.

Segundo os procuradores, o dinheiro do BNDES foi usado pelo grupo J&F para comprar outras empresas do ramo de carnes, como a norte-americana Swift. A denúncia se baseia em provas obtidas na Operação Bullish, deflagrada em maio de 2017, semanas após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar a irregularidade das operações de crédito.

Naquele momento, o TCU já apontava prejuízo de R$ 70 milhões aos cofres do BNDES. Segundo o tribunal, o banco comprou ações da J&F como forma de aportar dinheiro na empresa, mas pagou R$ 0,50 a mais por ação, favorecendo a empresa duas vezes.

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De acordo com a denúncia, a verba do BNDES foi repassada ao grupo JBS em um “esquema alimentado por propina”, que resultou na internacionalização da empresa. O Ministério Público Federal narra que, Joesley Batista “corrompeu” Victor Sandri – indicado como operador de Guido Mantega, que presidiu o BNDES entre 2004 e 2006 – para ter acesso ao político. Depois, usou a ligação com Mantega para “exercer influência sobre o novo presidente da instituição, Luciano Coutinho”.

Os procuradores afirmam que Coutinho, já no cargo, deu continuidade e ampliou o esquema, "aceitando investimentos sem análises adequadas, em valores superiores ao necessário".

A denúncia aponta que Palocci aparece nas fraudes a partir de 2008, como deputado e não como ministro. Ele teria assinado um contrato de consultoria com a JBS, sob cláusula de êxito, para ajudar na compra das empresas internacionais. De acordo com os procuradores, ele não trabalhou nisso, mas recebeu R$ 2,5 milhões para exercer mais pressão sobre o BNDES.

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O procurador do MPF Ivan Claudio Marx disse que a denúncia usou muitos argumentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que se debruçou sobre a regularidade das transações do BNDES. "O TCU tem uma forma muito peculiar de identificar responsabilidades. Não é uma denúncia genérica, é muito bem detalhada sobre a participação de cada membro do BNDES, cada documento, cada decisão e cada prejuízo decorrente de cada decisão."

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