O Ministério Público Federal (MPF) arquivou, na última terça-feira (19), o inquérito policial que, há mais de quatro anos apurava o acidente de avião que ocasionou a morte do então candidato a presidente da República Eduardo Campos e outras seis pessoas. De acordo com a Procuradoria, não foi possível determinar a causa exata da queda ou definir os responsáveis.
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Eduardo Campos cumpria agenda de sua campanha para a Presidência da República em agosto de 2014 e estava viajando do Rio de Janeiro para o Guarujá, no litoral paulista, quando a aeronave caiu em Santos, cidade vizinha, também no litoral de São Paulo. Campos e todas as outras pessoas que estavam no avião morreram na hora.
A aeronave, um modelo modelo 560XL da fabricante Cessna Aircraft, passou por perícias e diligências realizadas pela Polícia Federal, mas, segundo o MPF, a inoperância e ausência de equipamentos na cabine de comando impossibilitaram a resolução do caso.
O gravador de vozes, que registra as conversas internas da cabine e é obrigatório em aeronaves daquele tipo, não estava funcionando. A última gravação feita pelo aparelho aconteceu mais de um ano antes do acidente, em janeiro de 2013.
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Outro dispositivo que poderia ajudar a entender o que aconteceu, o gravador de dados do voo sequer existia. No entanto, a instalação deste aparelho não é uma exigência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em aviões de pequeno porte.
“Infelizmente, em razão da inexistência de meios técnicos, é provável que nunca saibamos o que ocorreu com a aeronave em seus últimos instantes e que acabou por determinar sua queda”, afirmou em nota o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso.
Até hoje, é possível apenas considerar quatro hipóteses entre as prováveis causas da queda do avião: colisão com um elemento externo, desorientação espacial, falha de profundor e falha de compensador de profundor. No entanto, a apuração concluiu também que as suspeitas não são excludentes entre si.
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Como nenhuma das hipóteses indicadas não pôde ser comprovada ou ter sua probabilidade quantificada, principalmente em função da falta de equipamentos, a investigação do acidente que causou a morte de Eduardo Campos chegou a um impasse. O procurador explicou que, frente a essa situação, não se pode fazer a responsabilização penal. Para que isso ocorresse, seria preciso a exata definição dos responsáveis, não bastando indícios genéricos de autoria e materialidade.