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As alterações são consequência da investigação da queda do avião do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos

Recomendações do Ministério Público Federal visam auxiliar investigações em caso de acidentes
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Recomendações do Ministério Público Federal visam auxiliar investigações em caso de acidentes

O Ministério Público Federal expediu recomendações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Base Aérea de Santos (Bast) pedindo medidas mais eficazes de fiscalização e de registro de dados dos voos. O objetivo é prevenir futuros desastres aéreos e facilitar a investigação de eventuais acidentes.

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As alterações se devem a dificuldades encontradas pelo Ministério Público Federal durante a primeira rodada de análise do inquérito policial sobre a queda do bimotor no qual viajava o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis pessoas. O avião caiu em Santos (SP) em agosto de 2014, durante a campanha eleitoral em que Campos era candidato à Presidência da República e ninguém sobreviveu.

Apesar de a investigação do caso Eduardo Campos estar em andamento na esfera penal, as recomendações do MPF valem apenas para a esfera cível.

Casa foi atingida pela aeronave, em 2014, no acidente que matou o então candidato à presidência pelo PSB
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Casa foi atingida pela aeronave, em 2014, no acidente que matou o então candidato à presidência pelo PSB


Uma das recomendações da Procuradoria à Anac é que a fiscalização das manutenções preventivas nos aviões seja mais rigorosa. A agência poderia inclusive regulamentar eventual punição para aqueles que realizarem voos sem as revisões e os consertos devidos.

As sugestões também tratam dos gravadores de vozes e dados da cabine de comando, cujos registros são fundamentais para esclarecer eventuais acidentes. Atualmente, o gravador de dados de voo (FDR) não é obrigatório para aeronaves de pequeno porte como a que levava o ex-governador Eduardo Campos . E é justamente essa não obrigatoriedade que o MPF recomendou à Anac que reavalie.

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O gravador de vozes da cabine (CVR), por sua vez, deve estar presente neste tipo de aeronave, segundo as normas atuais. No caso do voo investigado, no entanto, o equipamento estava instalado, mas havia realizado a última gravação em janeiro de 2013, mais de um ano antes do desastre.

“A ausência dessas informações causou grandes dificuldades às autoridades envolvidas e atrasou o desenrolar das apurações sobre as causas do acidente”, destacou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das recomendações. Para evitar falhas como essa, a Anac deve fiscalizar a manutenção do CVR e a checagem de seu funcionamento regular.

A transparência no processo de investigação também foi alvo de recomendação. Nobre sugeriu ao Cenipa que altere o procedimento para extração de dados do gravador de voz de cabine, garantindo a participação de autoridades competentes para investigação criminal.

Dessa forma, nas investigações futuras, o órgão da Aeronáutica deve viabilizar o acesso direto das autoridades policiais ao equipamento de CVR recuperado.

As providências recomendadas à Anac incluem ainda a ampliação do controle sobre a titularidade das aeronaves, eventuais arrendamentos e transferências de posse. O objetivo é deixar claro quem são os responsáveis civis por ocasionais danos que venham a ocorrer em determinado período.

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O Ministério Público Federal também recomendou que a Base Aérea de Santos promova treinamento e aprimoramento dos operadores de sua estação de telecomunicações, com programa de atualização e reciclagem.


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