O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido para que o caso do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, fosse investigado pela Suprema Corte. O político do PSL é acusado de se favorecer de verba destinada ao fundo eleitoral por meio de “candidaturas laranjas” em Minas Gerais.
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Luiz Fux teve o mesmo entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que nesta terça-feira (26) enviou decisão informando que crimes eleitorais cometidos por candidatos não cabem à Suprema Corte. Ainda que o atual ministro do Turismo fosse deputado federal quando supostamente cometeu os crimes, o caso não se enquadra na regra do foro especial.
“Este mesmo entendimento foi reafirmado em múltiplas decisões monocráticas proferidas nesta corte, no sentido de determinar o declínio de competência para a justiça eleitoral, nos casos em que são investigados crimes exclusivamente eleitorais", escreveu Luiz Fux em sua decisão.
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Marcelo Álvaro Antônio foi eleito deputado federal, sendo o mais votado em seu Estado. Segundo denúncias do Ministério Público de Minas Gerais, o parlamentar foi beneficiado por ‘candidatas laranjas’ do PSL, que repassavam o dinheiro do fundo eleitoral para a campanha do agora ministro.
Em entrevista ao SBT na segunda-feira (25), Marcelo Álvaro Antônio negou qualquer envolvimento com ‘candidaturas laranjas’ e disse que o pedido para que o caso fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal partiu de seus advogados, responsáveis pelas questões jurídicas de sua atuação.
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“A estratégia jurídica cabem aos advogados. Eu cuido do ministério e os advogados cuidam dos processos. É assim que trabalho”, disse.
Marcelo Álvaro Antônio é o segundo ministro de Jair Bolsonaro envolvido nas denúncias de ‘candidaturas laranjas’. O primeiro, Gustavo Bebianno, já foi exonerado da Secretaria-Geral da Presidência por “foro pessoal” do presidente. Bolsonaro não deu declarações sobre o futuro do ministro do Turismo .