O senador Major Olímpio (PSL-SP) apresentou na semana passada um projeto de lei que propõe a extinção do fundo eleitoral. Composto por dinheiro público, esse fundo foi um dos ingredientes do escândalo das 'candidaturas laranjas' do PSL, o que levou à demissão do ministro Gustavo Bebianno .
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O parlamentar garantiu na tarde deste domingo (24), por meio de publicação em sua conta no Twitter, que a apresentação do projeto no Senado não envolveu discussão com a direção do partido. "Desde a época que foi aprovado este fundo, eu, já nos debates, me posicionei contrário, votei contrário ao fundo. Resolvi materializar no projeto. Não consultei a direção nacional do partido nem as pessoas do partido. É uma iniciativa minha!", escreveu Major Olímpio .
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita que o fundo eleitoral
destinou R$ 1,7 bilhão a campanhas políticas apenas nas eleições de 2018 e diz que a situação representa afronta ao princípio da moralidade pública.
"Não nos parece razoável nem moral que as verbas que seriam objetos de emendas parlamentares que iriam ter como destinação a educação, segurança pública e a saúde brasileira sejam utilizadas para o financiamento de campanhas eleitorais", escreveu o senador.
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O uso dos recursos desse fundo é sensível ao PSL
, que era presidido, durante as eleições, pelo agora ex-ministro Gustavo Bebianno. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo
mostrou que uma candidata a deputada federal pelo partido recebeu R$ 400 mil da direção nacional do partido
a quatro dias da votação – na qual ela obteve apenas 74 votos. A suposta candidatura laranja é investigada pela Polícia Federal.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, também viu sua imagem ser arranhada em razão de repasses do fundo eleitoral. Ele é acusado de ter recebido dinheiro repassado pelo PSL a outras supostas candidaturas laranjas, em Minas Gerais. A PF também já abriu investigação sobre o episódio
e, na semana passada, Álvaro Antônio entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar que o tema tramite na mais alta instância da Justiça.
O projeto de Major Olímpio foi levado ao Senado na última terça-feira (19) e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.