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Ministro da Justiça apresentou pacote anticrime nesta terça-feira, que divide crime de caixa dois de outros crimes de corrupção; Jair Bolsonaro já assinou

Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro apresentou pacote anticrime ao Congresso nesta terça-feira
Divulgação/Planalto
Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro apresentou pacote anticrime ao Congresso nesta terça-feira

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comentou nesta terça-feira (19), a separação do pacote anticrime , que separou o crime de caixa dois dos projetos que tratam de corrupção, crime organizado ou crimes violentos, alegando que o caixa dois não têm a mesma gravidade que os demais delitos. 

"Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então, acabamos optando por colocar a criminalização à parte, mas que está sendo encaminhada ao mesmo momento", disse Sérgio Moro

De acordo com o ministro, o governo quer levar a proposta ao Congresso para convencer os parlamentares sobre o acerto e está aberto a sugestões. Ele ainda disse que dividir o pacote anticrime é uma "estratégia" que partiu de "reclamações razoáveis de parlamentares". 

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"Caixa dois não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa dois. Os dois crimes são graves. Aí é uma questão técnica. Explicar ao ouvinte que existe o crime de corrupção , previsto no artigo 307 do Código Penal e existe o caixa dois que hoje está previsto no 350 do Código Eleitoral, que é um crime que não está muito adequadamente tipificado", completou. 

No entanto, em 2017, durante uma palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, quando ainda ocupava o cargo de juiz federal, Moro defendeu que o crime de caixa dois era pior do que o de corrupção e um "crime contra a democracia". 

"Temos que falar a verdade, caixa dois  nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral", disse à época. 

"Para mim, a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível", completou o ex-juiz. 

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De acordo com Sérgio Moro , o objetivo do pacote anticrime é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também agir contra a corrupção e as organizações criminosas. O projeto foi assinado pelo presidente Bolsonaro nesta terça-feira (19).