O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, em reunião ministerial, o pacote anticrime que será apresentado por ele nesta terça-feira (19) ao Congresso Nacional. Ao final do discurso, o projeto foi fatiado em três partes assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Durante a fala, Moro defendeu que o governo “não será condescendente com a criminalidade, especialmente a criminalidade mais grave”. O ministro lembrou que a proposta foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e que ainda que o texto trate de medidas pontuais, dividida em três diferentes textos, será suficiente para o combate à corrupção, o crime organizado e o crime violento.
“A compreensão do governo é de que estes três problemas estão relacionados. O crime organizado é um fator de incremento dos crimes violentos. A corrupção esvazia recursos e a eficacia de politicas públicas direcionadas ao crime organizado e o crime violento”, afirmou.
O ex-juiz classificou como medidas “concretas e fortes” as propostas que chegam hoje ao Congresso . O governo tratou das alterações das competências da Justiça Eleitoral em um projeto de lei complementar e a tipificação do caixa dois como crime em um projeto de lei ordinária. Outra proposta trata de pontos como a condenação sem segunda instância, regras para o Tribunal do Juri, meios de investigação sofisticados, bancos nacionais com dados relevantes e política mais dura com relação à criminalidade grave.
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“O pacote não resolve todos os problemas. Existem medidas executivas em andamento para que essas questões sejam resolvidas, mas esse pacote é importante para caminhar na direção certa, para iniciar um ciclo virtuoso que, esperamos, leve progressivamente à redução desses problemas”, disse o ministro.
O pacote que foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro acabou sendo dividido em três partes: um projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral, um projeto de lei para criminalização do caixa 2 e um texto mais extenso com as demais propostas, como a prisão após condenações em segunda instância, medidas mais duras contra o crime organizado e a instituição do "plea bargain", entre outros.
No dia 23 de janeiro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou 35 metas, consideradas prioritárias, para os primeiros 100 dias de gestão do governo federal. O envio do chamado Projeto de Lei (PL) anticrime foi a meta escolhida por Moro
, sob o argumento de que vai aumentar a eficácia no combate à corrupção, crimes violentos e crime organizado, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de Justiça Criminal.