O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (19) para protocolar o projeto de lei anticrime, um pacote que prevê alterações em 14 legislações brasileiras, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.
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De acordo com o ministro, o objetivo do pacote anticrime é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também agir contra a corrupção e as organizações criminosas. O projeto é considerado uma das vitrines do novo governo e vem sendo prioridade de Moro.
O projeto já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e acabou sendo dividido em três partes: um projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral, um projeto de lei para criminalização do caixa 2 e um texto mais extenso com as demais propostas, como a prisão após condenações em segunda instância, medidas mais duras contra o crime organizado e a instituição do "plea bargain", entre outros.
Nas últimas semanas, Sérgio Moro se reuniu com parlamentares, governadores,secretários de Segurança Pública e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. O ministro afirmou que espera sugestões da sociedade civil para aprimorar alei anticrime.
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Ainda nesta terça, em entrevista à rádio CBN , o ministro da Justiça disse que a criminalização do caixa dois vai ser apresentada ao Congresso como um texto à parte, ao lado do pacote contra crimes.
Inicialmente, todas os itens do pacote seriam apresentados num texto só. Porém, o ministro explicou que o governo optou pelo fatiamento das propostas, diante de reclamações de políticos que se sentiriam "incomodados" com a tramitação da criminalização do caixa dois junto com endurecimento da legislação contra o crime organizado e corrupção.
"De outro lado, vieram reclamações que o caixa dois, embora seja crime grave, havia alguns políticos que se sentiram incomodados de isso ser tratado juntamente com crime organizado", afirmou Moro .
"Vamos colocar separado, mas isso vai ser enviado junto ao Congresso. O governo está ouvindo os parlamentares e está atendendo o que são reclamações razoáveis", completou o ministro.
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O projeto de lei anticrime deverá tramitar paralelamente à proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), para alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado.
* Com informações da Agência Brasil.