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Presidente foi processado pela então colega de Congresso ao dizer que 'não a estupraria pois ela não merecia'; ações penais foram suspensas no Supremo

STF rejeitou recurso e Bolsonaro terá que pagar indenização a Maria do Rosário
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 14.9.16
STF rejeitou recurso e Bolsonaro terá que pagar indenização a Maria do Rosário

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso do presidente Jair Bolsonaro e manteve a decisão judicial que determinou o pagamento de R$ 10 mil a deputada Maria do Rosário (PT), que processou o capitão reformado por danos morais após uma discussão acalorada em 2014.

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Após ser chamado de "estuprador" pela então colega da Câmara, que alegava que o agora presidente incitava o crime,  Bolsonaro  disse, à reportagem do jornal gaúcho  Zero Hora  que não estupraria a petista pois ela "não merecia". A defesa do presidente ainda pode recorrer para que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF.

Em sua decisão, Mello optou por rejeitar o recurso por uma questão processual. De acordo com o ministro, não seria possível reexaminar as provas do processo no tipo ação utilizado pela defesa de Bolsonaro.

Ações penais contra Bolsonaro foram suspensas

Supremo suspendeu ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro
Valter Campanato/Agência Brasil
Supremo suspendeu ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro

No último dia 12, o também ministro do STF Luiz Fux suspendeu duas ações penais contra o capitão da reserva tramitavam na corte. O magistrado citou a Constituição Federal para embasar sua decisão. A lei diz que que "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". O agora presidente respondia pelos crimes de apologia ao estupro e injúria.

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"Como é de conhecimento público, o réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de Presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo", escreveu Fux em sua decisão.

As ações penais contra Bolsonaro chegaram ao STF em dezembro de 2014. Uma delas foi movida pela própria  Maria do Rosário  e a outra pela procuradora-geral da República em exercício Ela Wiecko, vice do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que também endossou a ação da deputada. 

A defesa do então deputado pediu o arquivamento da ação, alegando imunidade parlamentar, No entanto, as denúncias contra o capitão reformado chegaram ao STF em julho de 2016, quando ele passou à condição de réu. Fux, que é o relator do processo, entendeu que as declarações não tinham relação com o exercício do mandato e que, portanto, o instituto da imunidade parlamentar não deveria ser aplicado.

"Ao menos em tese, a manifestação teve o potencial de incitar outros homens a expor as mulheres à fragilidade, à violência física e psicológica, à ridicularização, inclusive à prática de crimes contra a honra da vítima e das mulheres em geral", disse Fux durante o processo. "Não se pode subestimar os efeitos dos discursos que reproduzem um rebaixamento da dignidade da mulher e que podem gerar perigosas consequências sobre a forma como muitos irão considerar essa hedionda prática criminosa, que é o crime de estupro, podendo efetivamente encorajar a sua prática", completou

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Em 2017, a defesa de  Bolsonaro  entrou com um recurso para anular a decisão de torná-lo réu, mas o documento foi rejeitado por unanimidade. A ação da PGR, mais adiantada, acabou sendo atrasada após pedido da defesa de que elas fossem julgadas em conjunto. Até o fim do ano passado, testemunhas ainda estavam sendo ouvidas sobre o caso.


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