O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB). Ele estava preso desde o dia 13 de dezembro, quando foi deflagrada a Operação Trato Feito, que investiga desvios em contratos firmados pela administração do município, localizado na região do Grande ABC.
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A Trato Feito é um desdobramento da Operação Prato Feito, deflagrada em maio, que apurava o desvio de recursos públicos da merenda escolar em diversas cidades de São Paulo. Na ocasião, Jacomussi também foi preso, sendo libertado por outra decisão de Gilmar Mendes , em junho. Atualmente, o prefeito de Mauá é alvo de um processo de impeachment aberto em janeiro.
Segundo Polícia Federal, Jacomussi
liderava um esquema criminoso que chegava a movimentar R$ 500 mil por mês. As investigações indicam que eram cobrados entre 10% e 20% sobre os contratos da prefeitura para o pagamento de propinas. Eram fraudados os processos para aluguel de veículos oficiais, reforma de parques, serviços de limpeza e sinalização de vias. De acordo com a PF, o dinheiro era repassado para 22 dos 23 vereadores da cidade.
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Além do prefeito de Mauá , também foi alvo de mandado de prisão preventiva o ex-secretário de governo João Eduardo Gaspar. A PF cumpriu ainda mandados de busca e apreensão nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores da cidade, na Câmara Municipal.
Em defesa divulgada por ocasião da abertura do processo de impeachment, o advogado de prefeito, Daniel Bialski, afirmou que não existem provas, testemunhas ou gravações que mostrem que Jacomussi recebeu dinheiro ou praticou ilegalidades. “Muito pelo contrário, a vida política de Átila sempre foi pautada pela honestidade e correção”, diz a nota.
O ministro do Supremo acatou uma reclamação feita pela defesa do prefeito. "O STF reconheceu que é indiscutível a ilegalidade e arbitrariedade dessa segunda prisão decretada sem amparo, base empírica e fundamentação", escreveu o advogado.
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Acusado por críticos de ser leniente com a corrupção, o ministro Gilmar Mendes já determinou a soltura de algumas figuras conhecidas, entre eles o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e ex-diretor da empresa paulista de Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, o empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho e o multimilionário Eike Batista.