Defesa do prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), classificou ordem de prisão como "arbitrária" e disse que medida reflete "momento policialesco"
Foi preso na manhã desta quinta-feira (13) o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB). A prisão foi realizada nas primeiras horas do dia pela Polícia Federal no âmbito de operação que apura esquema de desvios a partir do superfaturamento de contratos da prefeitura do município do ABC Paulista.
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Além do prefeito de Mauá , também foi alvo de mandado de prisão preventiva o ex-secretário de governo João Eduardo Gaspar. A PF cumpriu ainda mandados de busca e apreensão nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores da cidade, na Câmara Municipal.
Denominada Operação Trato Feito , a ofensiva da Polícia Federal nesta quinta-feira é um desdobramento da Prato Feito, deflagrada em maio deste ano e que apurou fraudes em contratos para o fornecimento de merenda escolar.
De acordo com a PF, foi identificado esquema envolvendo nove empresas de diferentes ramos que pagavam propina a agentes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Mauá visando o superfaturamento de contratos. O inquérito policial para investigar esse esquema foi instaurado a partir da análise de materiais apreendidos durante a Operação Prato Feito.
Foram cumpridos nesta quinta-feira 54 mandados de busca e apreensão (em São Paulo e no Espírito Santo), por cerca de 230 policiais federais. A autorização judicial para as diligências foi dada por desembargadora do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), que determinou ainda o afastamento de dois agentes públicos e a suspensão de um contrato com suspeita de fraude.
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As nove empresas suspeitas de distribuirem pagamento de propina a agentes públicos também foram proibidas de firmar novos contratos com a administração pública.
Segundo a PF, os investigados pelo esquema responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva. As penas variam de 1 a 12 anos de prisão.
Em nota, a defesa de Átila Jacomussi garantiu que o político "não descumpriu qualquer das medidas de impostas" e classificou a ordem de prisão preventiva como um ato "arbitrário". O advogado que representa o peessebista, Daniel Bialski, prometeu recorrer contra a medida. Confira íntegra da nota abaixo:
A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá
, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que "este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do Prefeito".
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