O vice-presidente Halmilton Mourão manifestou sua opinião sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode criminalizar a homofobia no Brasil. Nessa quarta-feira (13), Mourão afirmou que igualar homofobia ao racismo é "um passo além da necessidade".
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“Acho que crime cometido contra qualquer pessoa, independentemente da opção sexual dela ou gênero, é crime. Agora, esse assunto de querer transformar homofobia num crime igual ao racismo é um passo além da necessidade que nós temos”, disse.
O vice-presidente disse ainda que "não há urgência" no assunto e que o tema deve ser discutido pelo Congresso, e não pelo STF. “É ele [Congresso Nacional] que faz as leis”, finalizou Mourão .
Em sua conta do Twitter, Bolsonaro também falou que julgar o assunto cabe "exclusivamente ao Congresso Nacional" e que a tentativa do STF de aprovar a descriminalização é "atentória à competência do Poder Legislativo de legislar sobre o tema".
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O presidente ainda concordou com o posicionamento do advogado-geral da União, André Mendonça, que defende que a LGBTfobia pode ser enquadrada em tipos penais já existentes, como homicídio e lesão corporal.
O Supremo marcou para hoje , a partir das 14h, a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar ações preconceituosas contra o público LGBT. Os ministros devem definir se o STF pode criar regras temporárias para punir agressores, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional.
No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e quem cometer homofobia deve ser punido na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta.