O ministro Celso de Mello citou a filósofa feminista Simone de Beauvoir ao declarar seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento da ação para criminalizar a homofobia. A sessão acontece na tarde desta quinta-feira (14) .
Em resposta à ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, Celso de Mello declarou: “Não se nasce mulher, torna-se mulher”. No início de janeiro, um vídeo registrou o momento em que Damares comemora o início de uma “nova era” e diz que, a partir de agora, "meninos vestem azul e meninas vestem rosa" .
Mello, que é relator do caso, alegou que “esse é um tema complexo e delicado” e que não cabe ao STF tipificar o crime de homofobia. Além do ministro, outros nove devem votar durante a sessão, que debate a possibilidade da criminalização homofobia , de acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada pelo PPS (Partido Popular Socialista) e que tramita no STF desde 2013.
A pretensão é que, após o julgamento , seja definido se o Supremo deve ou não criar regras temporárias de punição a pessoas que cometam agressão contra o público LGBT. Atualmente, o crime não está tipificado na legislação penal brasileira e os casos envolvendo agressões contra homossexuais são tratados como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
A ação protocolada pelo PPS pede que a minoria LGBT passe a ser incluída no conceito de “raça social” e que os agressores sejam punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível e a pena varia entre um e cinco anos de reclusão.
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Na sessão oral, que teve início na quarta-feira (13), o primeiro advogado a sustentar seus argumentos foi o representante do PPS, Paulo Roberto Iotti Vechiatti, que apontou existir a omissão do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agressões contra homossexuais.
Em seguida, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, concordou com a ação sob relatoria de Celso de Mello ao reprovar qualquer tipo de conduta ilegal contra a liberdade de orientação sexual, porém, em discordância, admitiu que o Judiciário não possui poderes legais para legislar sobre matéria penal, já que isso fica a encargo do Congresso.