O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu nesta sexta-feira (8) a decisão da Justiça de Santa Catarina que liberou a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) a manter nas redes sociais um canal de denúncias contra professores em sala de aula.
Fachin atendeu a um pedido de suspensão feito pelo Ministério Público com base na decisão da Corte, proferida em outubro, na qual os ministros entenderam que a manifestação do pensamento deve ser livre nas universidades. No entendimento do ministro, o canal de denúncias contra professores fere esse princípio.
Na decisão, o ministro disse que a deputada "incita os alunos a se comportarem como agentes do Estado", quando não cabe nem ao próprio Estado controlar as manifestações dos professores.
"Ao conclamar os alunos a exercerem verdadeiro controle sobre manifestações de opinião de professores, a deputada transmite a ideia de que isso é lícito. Estimula-os, em consequência, a se sentirem legitimados a controlarem e a denunciarem manifestações político-partidárias ou ideológicas contrárias às suas", disse Fachin.
Em outubro, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) reagiram ao suposto "canal de denúncias" criado pela deputada, contra críticas à eleição de Jair Bolsonaro (PSL) feitas na sala de aula.
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Em sua ação, a deputada estava sugerindo uma espécie de censura a professores que fossem críticos ao presidente eleito .
O canal de denúncias de Campagnolo foi criado um dia depois do segundo turno das eleições. Em uma publicação feita nas redes sociais, a deputada orientava os estudantes a gravarem vídeos e áudios com os professores que criticassem a vitória de seu correligionário nas eleições presidenciais.
Ana Caroline pediu ainda que os alunos “que sentirem seus direitos violados” usem gravadores ou câmeras para registrar o comportamento dos professores e denunciem a conduta por meio do envio dos vídeos e informações para determinado número informado em sua página pessoal.
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A censura a professores não foi bem vista pela Justiça. Ao tomar conhecimento do canal de denúncias contra professores , o Ministério Público recorreu à Justiça local para suspender a publicação. Em seguida, um juiz de primeira instância determinou a retirada imediata da manifestação das redes sociais. Inconformada com a decisão, a parlamentar recorreu da decisão e havia conseguido a liberação da publicação.