O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (30) que não cabe a representantes do Estado comentar determinações judiciais. De acordo com ex-magistrado, decisões da Justiça têm de ser executadas. O ministro participa de cerimônia de anúncio das ações interministeriais para garantir o escoamento da safra de 2018/2019.
Leia também: Decisão de juíza limita visitas ao ex-presidente Lula em Curitiba; entenda
"As decisões judiciais têm que ser cumpridas. Têm que ser respeitadas", disse o ministro. "Não cabe a um ministro do Poder Executivo aprovar ou censurar uma decisão judicial. Não é o papel dele", completou Moro
.
A frase do ministro foi em resposta a questionamentos sobre a decisão da juiza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, que negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar a cela da Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, para ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu nesta terça-feira (29), em decorrência de um câncer no pulmão. A cerimônia acontece em São Bernardo Campo, na Grande São Paulo.
O ministro, que é ex-juiz federal, foi questionado se o veto ao pedido da defesa de Lula fere a legislação, Moro se limitou a balançar o dedo, sugerindo “não”. O gesto, no entanto, também podia representar sua recusa em comentar a decisão.
Entenda o pedido de Lula e a decisão da Justiça comentada por Moro
A defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o petista possa comparecer ao velório do seu irmão, Genival Inácio da Silva, que morreu na tarde desta terça-feira.
De acordo com a defesa de Lula, que recorreu ao Supremo ainda durante a madrugada, antes do TRF-4 concordar com a decisão da 1ª instância, a argumentação de que faltariam recursos para o transporte do preso não podem se sobrepor a um "direito humanitário".
“Não é possível tornar os direitos dos cidadãos brasileiros letra morta diante de considerações consequencialistas, ancoradas sobre os argumentos burocráticos da reserva do possível ou da preservação da ordem pública, especialmente quando tais questões podem ser facilmente solucionadas”, diz o documento.
Leia também: Lula entra com recurso no Supremo Tribunal Federal para ir ao velório do irmão
Os advogados do petista ainda lembram que Lula
foi autorizado a comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, em 1980, quando estava preso durante a ditadura militar.
"Ora, anota-se, um preso político àquela época teve seu direito resguardado de comparecer às cerimônias fúnebres de sua genitora; desta feita, em situação semelhante (para dizer o mínimo), deve poder exercer o mesmo direito no caso das cerimônias fúnebres de um irmão, ainda mais agora que a lei expressamente lhe assegura essa garantia", argumenta a defesa.
No início da manhã desta quarta-feira, o desembargador Leandro Paulsen, plantonista do TRF-4, concordou com a decisão tomada pela juíza da Lava Jato Carolina Lebbos durante a madrugada. A magistrada argumentou que não haveria tempo hábil para o transporte do petista, concordando com o parecer da Polícia Federal.
De acordo com a PF, a locomoção de Lula teria de ser feita por helicóptero, mas todas as aeronaves estão deslocadas para ajudar as vítimas da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais.
No pedido inicial para ir ao enterro, a defesa de Lula argumentou que há previsão legal para a liberação em caso de morte de parentes diretos, conforme o artigo 120 da Lei de Execução Penal. Em resposta, Carolina Lebbos considerou a argumentação do MPF, de que a lei afirma que os presos "poderão" ser liberados, mas que não há garantia de que isso aconteça. De acordo com a juíza, o texto da lei "exprime noção de possibilidade".
No documento encaminhado à Justiça, a PF alegou que não há tempo hábil para a chegada do ex-presidente Lula ao funeral antes do final dos ritos do enterro. O superintendente da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, cita no documento uma série de riscos para o transporte de Lula com base e um relatório da DIP (Diretoria de Inteligência da PF), principalmente com relação à parte final do trajeto até o cemitério, que teria que ser realizado por carro o que "potencializa os riscos já identificados e demanda um controle e interrupção de vias nas redondezas".
A Superintendência da PF em São Paulo também encaminhou à magistrada um comunicado afirmando que “não haveria condições de se garantir a incolumidade do ex-presidente e a tranquilidade da cerimônia fúnebre". Além disso, a PF paulista informou não haver "efetivo disponível suficiente para realizar o traslado do ex-presidente do Aeroporto de Congonhas à cidade de São Bernardo do Campo, com a segurança necessária.
Leia também: Genivaldo Inácio da Silva, irmão de Lula, morre de câncer em São Paulo
Luiz Inácio Lula da Silva está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde 07 de abril condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para beneficiar empreiteiras em negócios da Petrobras. Desde o dia em que foi detido, essa é a segunda vez que Lula tenta deixar o cárcere para participar de um velório.
Em novembro de 2018, o ex-presidente tentou prestar suas homenagens ao ex-deputado Sigmaringa Seixas, que era amigo pessoal de Lula. Na decisão, a Justiça afirmou que não poderia liberar o petista, uma vez que não se tratava de um cônjuje ou de um parente de primeiro grau.
Vavá era metalurgico e funcionário público aposentado pela prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Em 2005 ele foi acusado pela Polícia Federal de montar um escritório de lobby para empresários atuarem em prefeituras petistas e na Esplanada dos Ministérios, mas a investigação não encontou nada contra ele. O irmão mais velho de Lula morreu em decorrência de um câncer, aos 78 anos.
Hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro foi o juiz responsável pela condenação em primeira instância que culminou na prisão do ex-presidente Lula.