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Ex-presidente enfrenta mais sete ações na Justiça e sentença sobre sítio de Atibaia pode sair a qualquer momento; no STF, prisão pode ser revertida

Ex-presidente Lula participou de um ato após ser condenado em segunda instância no cado do tríplex do Guarujá
Larissa Pereira/iG São Paulo - 24.01.2018
Ex-presidente Lula participou de um ato após ser condenado em segunda instância no cado do tríplex do Guarujá

Há um ano, em cima de um carro de som em meio à Praça da República, em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmava para a multidão de militantes que o acompanhava: “eles sabem que eu não cometi um crime”. O petista tinha acabado de ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão em um dos processos da Operação Lava Jato, o caso do tríplex do Guarujá.

No julgamento, os desembargadores foram unânimes ao entender que a compra e reforma do tríplex do Guarujá foram oferecidas pela construtora OAS ao ex-presidente e representaram vantagem indevida no valor de R$ 2,4 milhões. Os magistrados não só confirmaram a condenação como aumentaram a pena, que foi de 9 anos e seis meses para 12 anos e um mês.

Relator da Lava Jato no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto embasou a decisão em elevar a pena do ex-presidente Lula alegando culpabilidade "extremamente elevada" nos crimes cometidos pelo petista. "Trata-se de ex-presidente da República que recebeu valores no decorrer da função que exercia de esquema de corrupção que se instalou durante seu mandato, com o qual se tornara tolerante e beneficiário”, justificou Gebran.

Na sessão, que durou 8 horas e 15 minutos (além de 1 hora de intervalo), os desembargadores consideraram em seus votos que Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um imóvel no Guarujá, a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras e o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

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Embora não tenha havido transferência formal para Lula, os desembargadores entenderam que o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro). Além disso, embora possa não ter havido "ato de ofício", na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção.

Para os magistrados, os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão e o então juiz federal Sérgio Moro – cuja imparcialidade foi contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.

Prisão inevitável

Antes de ser preso por contra da condenação no caso tríplex do Guarujá, Lula fez um último discurso aos seus apoiadores
Francisco Proner Ramos
Antes de ser preso por contra da condenação no caso tríplex do Guarujá, Lula fez um último discurso aos seus apoiadores

Com a condenação unânime na segunda instância, era questão de tempo até que o ex-presidente fosse preso. À defesa do petista, restou entrar com embargos de declaração contra a sentença. Os advogados decidiram também entrar com um  pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento dos embargos de declaração  ocorreu no dia 26 de março e foi negado pela Oitava Turma do TRF-4. No entanto, Lula ainda não podia ser preso, pois no STF seu pedido ainda estava em análise e uma liminar concedida pelos ministros da Corte garantiu que ele permanecesse em liberdade até que o Supremo decidisse sobre o habeas corpus.

A decisão veio no dia 4 de abril, quando, por 6 a 5, os ministros entenderam que Lula poderia ser preso após o fim dos recursos na segunda instância. Menos de 24 horas depois, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula em primeira instância, determinou a prisão do ex-presidente  que deveria se entregar até às 17h do dia 6 de abril – o que não ocorreu.

Ao saber que ia ser preso, o ex-presidente saiu da sede do Instituto Lula, em São Paulo, e seguiu para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde passou a noite. No dia seguinte, uma multidão se reuniu em volta do sindicato e Lula não dava sinais de que iria se entregar.

Afrontando a decisão de Sérgio Moro , Lula não se apresentou à Polícia Federal após às 17h e permaneceu no sindicato cercado por apoiadores. A PF preferiu evitar um confronto  com os militantes e negociou com a defesa do ex-presidente a melhor maneira do condenado se entregar.

No dia 7 de abril, após rezar uma missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia e fazer um discurso acalorado aos seus apoiadores, o líder petista se entregou e foi escoltado até a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para cumprir sua pena.

Recursos no STJ e STF

Defesa de Lula tenta anular condenação no caso tríplex do Guarujá ou ao menos reduzir a pena
Reprodução/JFPR
Defesa de Lula tenta anular condenação no caso tríplex do Guarujá ou ao menos reduzir a pena

Em novembro do ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer,  negou um recurso apresentado pela defesa de Lula que pedia a revisão da condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.

No recurso especial, encaminhado ao STJ no início de setembro, a defesa do ex-presidente pediu que fossem suspensos os efeitos da condenação de Lula até que o processo seja julgado definitivamente na corte superior. Se o recurso fosse deferido, Lula poderia ser liberto e, além disso, voltaria a ficar elegível.

O caso agora deve ser julgado pela 5ª Turma do STJ, no entanto, o tribunal está de recesso e ainda não há data para o julgamento do recurso.  

Já em dezembro, entre os inúmeros habeas corpus impetrados por Lula no STF, a Segunda Turma do Supremo começou a julgar um recurso em que a defesa do petista pede a anulação da condenação, alegando a suspeição de Moro para julgar o caso tríplex, uma vez que o ex-juiz aceitou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. Neste caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do  ministro Gilmar Mendes e também não tem prazo para ser retomado.

Também no STF , as ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que tratam da validade da prisão condenatória após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça devem ser julgadas no dia 10 de abril. Na ocasião, os ministros podem rever o entendimento atual sobre o início do cumprimento da pena, o que pode beneficiar Lula.

Outras denúncias contra Lula além do tríplex do Guarujá

Além do processo sobre o tríplex do Guarujá, o ex-presidente responde ainda a outras sete ações penais
Ricardo Stuckert/Instituto Lula - 22.3.18
Além do processo sobre o tríplex do Guarujá, o ex-presidente responde ainda a outras sete ações penais

Além do processo sobre o tríplex, o ex-presidente responde ainda a outras sete ações penais, sendo quatro na Justiça Federal em Brasília, duas em Curitiba e uma em São Paulo. No Paraná, o petista é réu em ações sobre propina da Odebrecht mediante à compra de um terreno para o instituto do ex-presidente e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), e sobre o sítio em Atibaia (SP) – caso que já está pronto para receber uma sentença .

Já na capital federal, o ex-presidente responde por suposto crime de tráfico de influência no BNDES para favorecer a Odebrecht, por tráfico de influência na compra de caças suecos da Saab, por supostamente ter favorecido montadoras com a edição de medida provisória em 2009 e por criação de organização criminosa no caso conhecido como "Quadrilhão do PT". 

E em São Paulo, Lula (condenado no caso tríplex do Guarujá ) é réu por lavagem de dinheiro de R$ 1 milhão em acordos com Guiné Equatorial. O ex-presidente nega todas as acusações. No caso em que era investigado por suposta tentativa de obstrução à Justiça no episódio que levou o ex-senador Delcídio do Amaral à prisão, Lula foi absolvido em julho do ano passado.

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