Presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende decreto que facilita posse de armas no Brasil
Marcos Corrêa/PR - 2.1.19
Presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende decreto que facilita posse de armas no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a defender na manhã desta quinta-feira (17) o decreto que facilita a posse de armas no Brasil, assinado por ele nesta semana . O capitão da reserva reforçou que a medida visa "iniciar o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa", garantindo que o decreto não tem o objetivo de, sozinho, resolver o problema da violência no País.

"Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública. Ignorando o principal propósito, que é 'iniciar' o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa", escreveu Bolsonaro nas redes sociais.

O presidente também voltou a atacar os governos anteriores e prometeu novas "medidas eficientes" no combate à criminalidade. "Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. Os problemas são profundos, principalmente pelo abandono dos governos anteriores. Mal dá pra resolver tudo em 4 anos, quem dirá em 15 dias de governo."

As declarações do presidente surgem como resposta ao relatório divulgado mundialmente hoje cedo pela ONG Human Rights Watch . O documento mostra que o Brasil bateu recorde de mortes violentas, com 63.880 casos em 2017.

No capítulo introdutório do estudo, o diretor executivo mundial da Human Rights Watch
Kenneth Roth, citou o governo Bolsonaro como exemplo negativo de "autocracia" que representa um "período de escuridão" para os direitos humanos.

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"Apesar da crescente resistência, as forças da autocracia estão em ascensão. Por exemplo, o Brasil elegeu o presidente Jair Bolsonaro – um homem que, com grande risco para a segurança pública, encoraja abertamente o uso de força letal pelos militares e policiais em um país já devastado por uma alta taxa de mortes de policiais e mais de 60 mil homicídios por ano", alertou Roth.

Em outra nota, o diretor para as Américas da HRW, José Miguel Vivanco, afirmou também que o novo governo "deve tratar a crise de segurança pública que engole o Brasil por meio de medidas que reduzam o crime e, ao mesmo tempo, respeitem os direitos humanos".

"Os brasileiros, com razão, estão fartos da alta taxa de criminalidade no país", disse Vivanco. "Mas encorajar a polícia a matar e colocar mais suspeitos, antes de terem sido julgados, nas prisões superlotadas do Brasil, prejudicará, e não melhorará, a segurança pública."

Leia também: Posse de armas: veja o que pode e o que não pode após decreto de Bolsonaro

O alerta de Vivanco remete à promessa de campanha de Bolsonaro em dar "carta branca" a policiais para materem em serviço. A Human Rights Watch ressalta que, internacionalmente, os padrões de direitos humanos proíbem a polícia de "matar deliberadamente, exceto quando necessário para proteger suas próprias vidas ou a vida de terceiros".

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