O Brasil bateu recorde de mortes violentas ao registrar 63.880 casos em 2017. Essa é uma das principais conclusões da 29ª edição do Relatório Mundial dos Direitos Humanos divulgado nesta quinta-feira (17) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW) que analisa a situação de mais de 90 países.
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Com um capítulo inteiro dedicado ao Brasil, o relatório chama a atenção para o aumento da letalidade policial após a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018, conforme dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que divulgou que a letalidade violenta aumento 2% no estado, enquanto as mortes cometidas pela polícia cresceram 44%. Isso porque em 2017, as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20% na comparação cm 2016 em todo o País.
Entre essas mortes está a da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março. O caso ainda não foi esclarecido pelos órgãos de investigação e, para a Human Rights Watch , é um símbolo de como a demora para solucionar os casos de assassinatos contribuem para o ciclo de violência. "Um amplo estudo conduzido por criminologistas e jornalistas estima que o Ministério Público tenha apresentado denúncia em apenas dois em cada dez casos de homicídio no Brasil", aponta o relatório.
Ao longo do relatório, a ONG internacional dos direitos humanos também critica a lei aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional que permite que militares das Forças Armadas, acusados de cometerem execuções extrajudiciais contra civis sejam julgados apenas pela Justiça Militar. De acordo com a entidade, a mesma lei que transferiu o julgamento de policiais militares acusados de tortura e outros crimes para o âmbito da Justiça Militar está atrapalhando a resolução dos casos.
“Menos de um mês após a promulgação da lei, oito pessoas foram mortas durante uma operação conjunta da Polícia Civil e do Exército na área metropolitana do Rio de Janeiro. Até o momento de elaboração deste relatório, nem os investigadores da Forças Armadas nem os procuradores da Justiça Militar haviam entrevistado testemunhas civis”, diz a entidade.
Brasil perdeu o controle do sistema penitenciário
A partir de dados do Ministério da Justiça de junho de 2016, a entidade também informou no Relatório que mais de 726 mil adultos estavam em estabelecimentos prisionais com capacidade máxima para metade deste total. A situação tende a se agravar porque, no final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil já tinha 842 mil presos sem que a capacidade das unidades prisionais crescessem junto.
“A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, analisa o documento.
Ainda sobre o sistema prisional, a HRW destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou de crianças e adultos com deficiência, presas preventivamente por crimes não violentos, deveriam aguardar julgamento sob prisão domiciliar, exceto em “situações excepcionalíssimas”.
Violência doméstica e contra crianças e adolescentes também preocupam
Nos centros socioeducativos, onde 24.345 crianças e adolescentes cumpriam medida de privação de liberdade em janeiro de 2018, foram relatados casos de tortura e morte de crianças sob custódia do Estado. Em Goiânia, 13 servidores foram indiciados por homicídio culposo por negligência pela demora em apagar um incêndio que vitimou dez crianças.
No Ceará, o Ministério Público Federal culpou as “ações e omissões” das autoridades estaduais pela morte de sete adolescentes em 2017 e 2018. Estudo do Instituto Sou da Paz indicou ainda que 90% dos internos de São Paulo afirmaram ter sido maltratados por policiais militares e 25% relataram agressões por agentes socioeducativos.
À época da divulgação do estudo, a Fundação Casa informou que apoiou a pesquisa da instituição e que “respeita os direitos humanos dos adolescentes e funcionários e não tolera qualquer tipo de prática de agressões em seus centros socioeducativos”. Disse também que eventuais abusos são investigados e punidos com demissão por justa causa.
Mas não são só as crianças e adolescentes que estão sofrendo com o quadro da segurança pública no País, as mulheres também estão num grupo de risco já que segundo a análise da ONG global, a violência no Brasil se tornou tão endêmica que os casos de agressão domiciliar também estão em níveis inaceitáveis.
O relatório da Human Rights Watch indica que a polícia não investiga devidamente milhares de casos de violência doméstica, de maneira que muitos dos responsáveis não são processados. No fim de 2017, mais de 1,2 milhões de casos estavam pendentes nos tribunais
O diretor para a divisão das Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, denunciou uma “epidemia de violência contra a mulher”. Segundo ele, a Lei Maria da Penha, de 2006, é uma das melhores do mundo para combater esse tipo de violência, mas a estrutura precária não consegue fazer com que ela seja aplicada como deveria.
“Lamentavelmente, podemos dizer que no Brasil há uma epidemia de violência doméstica, que não é suficientemente abordada, protegida, atendida pela parte do Estado”, afirmou José Miguel Vivanco ao Bom Dia Brasil, da TV Globo .
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Em todo o país, onde vivem mais de100 milhões de mulheres, apenas 74 casas oferecem acolhimento para as vítimas de violência que se sentem inseguras e querem deixar suas casas como medo de serem agredidas novamente, como faz o centro de referência da mulher Eliane de Grammont, em São Paulo.
Mortes violentas e outros casos
O Relatório Mundial de Direitos Humanos também traz, no capítulo sobre o Brasil, dados sobre violações relacionadas à liberdade de expressão, com restrição ao trabalho da imprensa, sobretudo, durante as eleições presidenciais, com a intimidação de mais de 140 repórteres.
Aborda também os mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica pendentes nos tribunais; a possibilidade de retorno das terapias de conversão para mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de um indivíduo; os mais de 1.246 casos de trabalho análogo à escravidão registrados entre janeiro e outubro de 2018; o aumento do uso de agrotóxicos no campo; e o enfrentamento dos abusos cometidos durante a ditadura militar no Brasil.
O documento ainda destaca a chegada de migrantes venezuelanos no Brasil. Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), mostram que entre janeiro de 2014 e abril de 2018, 25.311 venezuelanos solicitaram autorização de residência no Brasil. Já de janeiro de 2014 a julho de 2018, 57.575 pediram refúgio.
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Como resposta, o Brasil concedeu refúgio a 14 venezuelanos em 2016 e negou a 28. “Até novembro, mais de 3.100 venezuelanos haviam se beneficiado de um programa federal de transferência para outros estados”. No relatório, foram relembrados também os casos de agressões ao venezuelanos em Roraima, ocorridos em março do ano passado que também resultaram em mortes violentas.
*Com informações da Agência Brasil