O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou na noite desta terça-feira (15) que, no momento, não há nenhum estudo sobre o porte de armas em seu ministério. A declaração vai de encontro à fala anterior do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de que o governo já estudava mudanças com relação ao porte de armas no Brasil.
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Em entrevista à Globonews , Sérgio Moro declarou, com veemência, que "não existe dentro da minha pasta nenhum movimento sobre o porte de armas. A posse é algo mais limitado, que oferece menos riscos", ponderou horas depois de ter participado da cerimônia na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto presidencial que flexibiliza as regras para a posse de armas de fogo no País. Moro ainda disse que, se houver projetos nesse sentido por parte do governo, será necessária uma análise profunda.
Um dos principais nomes da equipe ministerial de Bolsonaro , Moro defendeu o decreto presidencial assinado ontem (15) ao qual classificou como "ponderado". Segundo ele, "acho interessante que tanto pessoas críticas quanto favoráveis à posse de armas criticaram o decreto de hoje, uma mostra de que ele foi ponderado", afirmou.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública também afirmou que a inovação do decreto assinado por Bolsonaro é criar critérios objetivos sobre a concessão da posse de armas. "Tem gente que não quer ter arma em casa. Ninguém vai ser obrigado. Mas respeite a opinião de quem se acha mais segurado [com arma]", disse pouco antes de afirmar que "não estamos permitindo o uso de arma danosa, e essa arma só será permitida na residência", sem explicar como esse controle seria feito, mas fazendo questão de distinguir a posse e o porte de armas
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Sérgio Moro comenta violência no Ceará e defesa da "nova política"
O ministro da Justiça e da Segurança Pública também foi questionado sobre outros assuntos durante a entrevista concedida na noite de terça-feira (15). Para Sérgio Moro, o presidente Jair Bolsonaro não está sendo suficientemente reconhecido por estar "acabando com o loteamento político dos cargos do primeiro escalão" do governo que, segundo ele, foram preenchidos por critérios técnicos, ao contrário dos governos anteriores.
Moro subiu o tom quando foi questionado sobre o impacto que isso poderia ter na governabilidade. "Qual governabilidade queremos? A de uma cleptocracia, um governo de ladrões? Aquele saudosismo da ditadura nascia do descrétido na democracia", declarou antes de dizer que, agora, há uma forma "virtuosa" de formar o governo.
Outro assunto comentado pelo ministro na entrevista foi a prisão do italiano Cesare Battisti. O ex-juiz federal disse que foi "uma grata surpresa" a captura ter ocorrido na Bolívia. Ele afirmou, no entanto, que gostaria que o italiano fosse enviado ao Brasila antes para ser extraditado, mas segundo ele "não porque, como foi dito por aí, seria um troféu. Mas seria uma forma de o Brasil mostrar de uma maneira clara que não seria mais um refúgio para criminosos de qualquer natureza, especialmente por questão político-partidária", disse, completando, porém, afirmando que o importante é que ele pague pelos crimes que cometeu.
Segundo Moro, o Brasil cometeu um erro no passado ao conceder o asilo político a Cesare Battisti criticando indiretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pelo próprio Moro através da sua atuação como ex-juiz federal a frente da 13ª Vara da Justiça Federal responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato na 1ª Instância, já que o asilo foi concedido no último dia do mandato de Lula.
E como primeiro medida como integrante desse novo governo, Moro teve que lidar com a crise na segurança pública do Ceará que enfrenta uma onda de violência iniciada por facções criminosas que atuam no estado logo no dia 2 de janeiro. Os ataques a ônibus, delegacias e outros prédios públicos fizeram o Ceará pedir ajuda do governo federal que foi atendido pelo próprio ministro no dia 5 de janeiro, ao enviar os primeiros 300 agentes da Força Nacional para o estado.
Agora, 13 dias depois do início dos ataques e tendo registrado 206 ações criminosas em pelo menos 46 das 184 cidades cearenses que resultaram em 375 pessoas detidas, o ministro afirmou que a situação no Ceará está "caminhando para a normalidade". "Com a cooperação entre o governo federal e e estadual, os incidentes têm diminuído sensivelmente", disse.
Segundo os dados trazidos pelo ministro na entrevista, por volta do dia 6 de janeiro, os ataques atingiram o pico de 77 ocorrências e hoje os ataques estão em menos de seis por dia.
Na linha da declaração do presidente Jair Bolsonaro no último final de semana, Moro chamou as ações criminosas de "medidas terroristas", tomadas em virtude de uma perspectiva de política mais rigorosa contra as organizações criminosas que foi anunciada pelo novo secretário estadual de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, empossado pelo novo governador do Ceará, Camilo Santana (PT). "O que eles fizeram foi explodir viaduto, buscando que o governo voltasse atrás. Desde o início sabíamos que seria um grande desafio."
O ministro, no entanto, não gostou de ser questionado sobre o fato de não ter ido ao Estado diante da crise de segurança pública no Ceará. "Nós fomos comunicados dos problemas do Ceará, reagimos com rapidez, enviamos a Força Nacional, disponibilizamos vagas em presídios federais, ficamos agindo à distância", afirmou antes de afirma que "não há indicativo concreto" de que a crise de segurança pública irá se espalhar para outras unidades da federação.
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Por fim, Sérgio Moro também foi questionado sobre o caso Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) que está sendo investigado por movimentações atípicas em uma de suas contas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Como o Coaf está sob responsabilidade do Ministério da Justiça e da Segurança Pública no novo desenho da Esplanada dos Ministérios, Moro disse que não poderia falar sobre o caso e se limitou a dizer que "as informações estão a cargo do Ministério Público e eu não posse me envolver diretamente".