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Ministro da Justiça e Segurança Pública pretende endurecer as penas aos políticos que recebam dinheiro não declarado para suas campanhas políticas

Sérgio Moro quer transformar caixa 2 em crime mais grave
Isaac Amorim/MJSP
Sérgio Moro quer transformar caixa 2 em crime mais grave


O ministro da Justiça, Sérgio Moro, pretende encaminhar um novo projeto ao Congresso que visa criminalizar o caixa 2. A ideia de Moro é endurecer a punição aos políticos que usarem verba não declarada durante as campanhas eleitorais. Para isso, se faz necessária uma alteração na lei eleitoral, com aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.

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Atualmente o caixa 2 já é considerado crime pelo artigo 350 do Código Eleitoral, que condena a “omissão ou declaração falsa” em documentação de prestação eleitoral. A pena é de cinco anos e multa, porém, até hoje nenhum político foi condenado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O projeto do ministro faz parte do plano “Dez medidas contra a corrupção”, lançado por procuradores e promotores do Ministério Público Federal empenhados, sobretudo, nas investigações da Operação Lava Jato. Ex-juiz em Curitiba, Sérgio Moro sempre foi um apoiador da causa.

Ao aceitar o cargo de ministro, Moro disse que teria como principais bandeiras o controle da segurança pública no Brasil e o combate à corrupção . Para tanto, precisa do apoio do presidente Jair Bolsonaro e da aprovação de propostas junto ao Congresso.

No projeto do ex-juiz, acabaria a anistia pelo crime, deixaria mais claro qual o objetivo do uso da verba não declarada e aumentaria a pena, sem especificar o quanto, mas abaixo dos 12 anos previstos para o crime de corrupção. De acordo com o Código Penal brasileiro, seriam enquadrados apenas os políticos que utilizassem da prática a partir da aprovação do novo projeto.

A ação de Sérgio Moro é uma resposta às críticas recebidas após ‘perdoar’ Onyx Lorenzoni , que fez uso de dinheiro não declarado ao TSE na sua campanha a deputado em 2014. Assim que a denúncia veio à tona, o atual ministro da Casa Civil assumiu que cometeu um erro e que estava arrependido, o que, para Moro, bastou.

“Ele (Onyx Lorenzoni) mesmo admitiu os seus erros, pediu desculpas e tomou as providências para repará-los”, disse o ex-juiz ao assumir o Ministério da Justiça.

O caixa 2 se tornou uma prática recorrente na política brasileira. Atualmente, se houver provas de contrapartidas em troca de “doações eleitorais”, o político deve responder por corrupção passiva. Com as delações na Operação Lava Jato, foi descoberto diversos repasses de empreiteiras e frigoríficos a parlamentares da maioria dos partidos nas últimas eleições.

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