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Presidente do STF considerou que decisão de Marco Aurélio por voto aberto fere autonomia e viola regra interna da Casa; medida pode beneficiar Renan

Renan Calheiros (MDB) é candidato a reassumir presidência do Senado
Divulgação/MDB
Renan Calheiros (MDB) é candidato a reassumir presidência do Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou liminar do ministro Marco Aurélio que determinava que a  votação para a presidência do Senado fosse aberta.

Em decisão proferida na noite dessa quarta-feira (9), Toffoli acatou pedido apresentado pelo próprio Senado  – sob ordens de seu atual presidente, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

O ministro do STF considerou que a liminar de Marco Aurélio (concedida em dezembro, antes do recesso do Judiciário) viola o regimento interno da Casa e fere sua autonomia. O presidente do Supremo ressaltou que “inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação".

A decisão vai de encontro com posicionamento adotado anteriormente por Toffoli em relação à votação para a presidência da Câmara . O ministro também decidiu manter o voto secreto para aquela Casa, rejeitando  pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos postulantes ao cargo.

No Senado, a reinstauração do voto secreto tende a beneficiar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL), um dos dinossauros do Congresso Nacional e que já presidiu a Casa por três períodos. Renan não conta com o apoio aberto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o que dificultaria sua eleição caso não houvesse sigilo na votação.

O emedebista terá a concorrência certa do recém-eleito Major Olímpio (PSL-SP) e de nomes como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Simone Tebet (MDB-MS). A votação está agendada para o início da nova legislatura, em fevereiro.

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A liminar derrubada por Toffoli atendia a um mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que queria o voto aberto para definição do presidente e dos integrantes da Mesa Diretora. O político argumentava que o fim do voto secreto atenderia aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

O mesmo senador é autor de projeto de lei que modifica permanentemente o rito de votação para os cargos de presidente e vice-presidente da Casa, secretários e suplentes da Mesa Diretora e presidentes e vices das comissões. No mês passado, Lasier pediu urgência na tramitação da proposta, mas o pedido foi rejeitado e agora o texto está aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado .

Ministro Dias Toffoli vetou votação aberta para as presidências da Câmara e do Senado
Conselho Nacional de Justiça – CNJ 13.09.2018
Ministro Dias Toffoli vetou votação aberta para as presidências da Câmara e do Senado


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