O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu arquivar um processo que investigava o senador Romero Jucá (MDB-RR) desde 2010 por suspeita de falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária e desvio de contribuições na previdência.
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Gilmar Mendes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegava que não havia provas suficientes contra Jucá para justificar a denúncia ao longo dos oito anos de investigação. A procuradoria informou que, durante a coleta de provas, encontrou apenas indícios.
"Foram muitas as diligências apuratórias realizadas para se obter elementos de prova sobre a efetiva gestão das empresas pelo parlamentar investigado, por interpostas pessoas, mas não se obteve êxito em se produzir um contexto probatório seguro, não se ultrapassando assim, a esfera indiciária", afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
"Trata-se, portanto, de arquivamento por insuficiência de provas, que deve ser acolhido de acordo com o juízo emitido pelo Ministério Público", afirmou o ministro. O inquérito foi aberto para investigar suspeitas envolvendo a gestão da TV Caburaí, atribuída à família de Jucá . A suspeita era de que o senador teria tentado ocultar que era dono do canal para fazer uso político dele.
Quando o caso chegou ao Supremo, em 2010, Gilmar Mendes determinou o arquivamento por considerar que o inquérito não poderia ser aberto antes da conclusão do procedimento administrativo fiscal. A Procuradoria Geral da República recorreu e o processo foi aberto novamente. Sem conseguir se reeleger e sem foro privilegiado em 2019, Jucá fica livre de mais uma investigação na primeira instância.
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Na última terça-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, passou para Gilmar Mendes a responsabilidade pelos processos da Operação Furna de Onça, um suposto ‘mensalão’ de 10 deputados estaduais do Rio de Janeiro. Antes, os pedidos de habeas corpus eram decididos pela ministra Cármen Lúcia.
A Furna da Onça prendeu 10 deputados estaduais por esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual do Rio que teria movimentado R$ 54,5 milhões. Toffoli decidiu transferir a operação para Gilmar Mendes por conta do pedido de um dos parlamentares presos na investigação, o deputado André Correa (DEM).
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