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Raquel Dodge concluiu que houve envolvimento do presidente e de mais de cinco pessoas em esquema para favorecer empresas com decreto dos portos

Presidente Michel Temer foi denunciado pela terceira vez nesta quarta-feira
Marcos Corrêa/PR - 1.3.18
Presidente Michel Temer foi denunciado pela terceira vez nesta quarta-feira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu nova denúncia nesta quarta-feira (19) contra o presidente Michel Temer (MDB) e mais cinco pessoas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A nova denúncia, a terceira contra o emedebista, foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera do recesso do Judiciário e se refere às investigações do inquérito dos Portos.

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Além de Michel Temer , também foram denunciados o coronel reformado da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo pessoal do presidente; o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures; os executivos da Rodrimar e da Argeplan, Ricardo Mesquita e Antônio Celso Grecco; e Carlos Alberto da Costa, sócio do Coronel Lima.  

O pedido é que todos os denunciados paguem uma indenização por danos morais de R$ 32.615.008,47, soma dos valores desviados.

Devido ao recesso do STF, que tem início oficial a partir dessa quinta-feira (20), e ao fim do mandato de Temer na Presidência, que durará apenas mais 12 dias, o caso deve ser encaminhado à primeira instância da Justiça Federal no ano que vem. A procuradora quer que a denúncia seja enviada logo no dia 1º de janeiro.

A nova denúncia contra Temer se refere à investigação iniciada em setembro do ano passado após autorização do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF. O presidente é investigado por supostamente ter recebido propina da Rodrimar, empresa que opera o Porto de Santos (SP), em troca de favorecimentos à empresa por meio de decreto assinado em maio do ano passado que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estava em posse do relatório final dos investigadores da Polícia Federal que atuaram no inquérito dos Portos desde meados de outubro . De acordo com o documento, há "indícios" de que Temer tenha recibo R$ 5,9 milhões em propina e participe de "grupo criminoso" com empresas que atuam no Porto de Santos (SP) desde a década de 1990. 

Os advogados que representam o presidente já negaram irregularidades e disseram, em manifestação encaminhada ao Supremo, que o decreto que ampliou as concessões do setor portuário de 35 anos para 70 anos foi objeto de "amplo debate com o setor portuário, [...] não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações". 

Leia também: Barroso nega pedido para anular indiciamento de Temer no inquérito dos Portos

Temer e mais dez pessoas foram indiciados por crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do presidente ainda recorreu para anular o indiciamento, mas o  pedido foi rejeitado no fim do mês passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito no Supremo.

O presidente Michel Temer  já havia sido denunciado duas vezes pelo antecessor de Raquel Dodge na PGR, Rodrigo Janot. Os processos acabaram congelados por decisão da maioria dos deputados na Câmara dos Deputados, mas serão retomados na primeira instância da Justiça Federal assim que o presidente entregar a faixa para Jair Bolsonaro (PSL), em janeiro.

 Confira a íntegra da denúncia


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