A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feira (14) que "não tem prazo" para analisar o relatório do inquérito dos Portos
e decidir se apresentará nova denúncia contra o presidente Michel Temer (MDB). A conclusão da investigação que durou mais de um ano foi encaminhada à PGR no dia 16 de outubro.
"Está em análise desde que recebi. Não tem prazo para eu concluir a análise. O inquérito é muito extenso e estou examinando”, disse Raquel Dodge na chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde.
O inquérito dos Portos apurou suspeita de que Temer e aliados receberam propina para favorecer empresas do setor portuário com a assinatura do chamado decreto dos portos, em maio do ano passado.
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De acordo com o relatório elaborado pelos investigadores da Polícia Federal, há "indícios" de que Michel Temer tenha recibo R$ 5,9 milhões em propina e participe de "grupo criminoso" com empresas que atuam no Porto de Santos (SP) desde a década de 1990.
Os advogados que representam o presidente negaram irregularidades e alegaram, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o decreto que ampliou as concessões do setor portuário de 35 anos para 70 anos foi objeto de "amplo debate com o setor portuário, [...] não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações".
Temer e mais dez pessoas foram indiciados por crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do presidente ainda recorreu para anular o indiciamento, mas o pedido foi rejeitado no fim do mês passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito no Supremo.
O presidente Temer já foi denunciado duas vezes pelo antecessor de Raquel Dodge
na PGR, Rodrigo Janot. Os processos acabaram congelados por decisão da maioria dos deputados na Câmara dos Deputados, mas serão retomados na primeira instância da Justiça Federal assim que o presidente entregar a faixa para Jair Bolsonaro (PSL), em janeiro.