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Com mandado de prisão expedido pelo STF e extradição decretada pelo presidente Michel Temer, Cesari Battisti é considerado foragido no Brasil

Polícia Federal divulga possíveis disfarces do terrorista italiano Cesari Battisti, considerado foragido no Brasil
Divulgação/Polícia Federal
Polícia Federal divulga possíveis disfarces do terrorista italiano Cesari Battisti, considerado foragido no Brasil

A Polícia Federal divulgou neste domingo (16) retratos com possíveis disfarces do terrorista italiano Cesari Battisti que poderiam ser utilizados pelo criminoso para se esconder ou tentar escapar do Brasil. Nas simulações elaboradas pela PF, o italiano pode ser visto com barba, bigode, óculos escuros, diferentes tipos de chapéu e até com a cabeça raspada.

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Em nota oficial, a PF também afirmou que "qualquer informação sobre o foragido [ Cesari Battisti ] pode ser fornecida pelo telefone (61) 2024-9180 ou pelo email plantao.dat@dpf.gov.br . O anonimato é totalmente resguardado".

O italiano teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Luiz Fux na quinta-feira (13) e desde então é considerado foragido da justiça. Na ocasião, o ministro revogou uma liminar (decisão provisória) que impedia a extradição de Cesari Battisti até que o Supremo voltasse a analisar o caso e mandou prendê-lo.

A defesa de Battisti, por sua vez, recorreu da decisão, pedindo que Fux reconsiderasse ou levasse a discussão ao plenário da Suprema Corte. O ministro ainda não decidiu sobre este novo pedido, mas, menos de 24 horas depois, na sexta-feira (14), o presidente Michel Temer (MDB) assinou o decreto de extradição do italiano.

Considerado um foragido da Justiça , Battisti teve seu nome incluído na lista de procurados pela Polícia Federal e pela Interpol, a polícia internacional. Além destes, três agentes italianos já estão no Brasil para fazer a escola do criminoso de volta à Itália, assim que ele for capturado. Um avião militar italiano também está estacionado no pátio de aeronaves do Aeroporto Internacional de Guarulhos, a espera de Battisti, para levá-lo de volta ao país onde ele está condenado à prisão perpétua por ter cometido quatro homicídios entre 1978 e 1979.

O advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, Igor Tomasaukas, chegou a divulgar uma nota na qual diz que seu cliente está  ciente das consequências de se entregar ou não para a Polícia Federal do Brasil.

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“Ele deve ter tomado alguma decisão. É uma decisão personalíssima que só cabe a ele mesmo tomar. Cesare sabe quais são as consequências de se entregar ou não se entregar. Aí é ele com a consciência dele”, afirmou o advogado que também diz não saber do paradeiro do italiano, acostumado a viver como um foragido.

De acordo com a defesa, a permanência do italiano no País “se consolidou com o tempo”. “Recebemos com surpresa a decisão diretamente pela mídia. Recorreremos para resguardar a segurança jurídica. Certa ou errada, a decisão de 2010 que autorizou a permanência de Battisti se consolidou pelo tempo”, diz a nota divulgada por Tomasaukas. O advogado disse ainda que a decisão sobre se entregar ou não às autoridades será tomada por Battisti.

Entenda o caso de Cesari Battisti

Cesare Battisti está foragido após Luiz Fux decretar sua prisão; ele alega ser inocente e vítima de perseguição política em seu país natal
José Cruz/Agência Brasil
Cesare Battisti está foragido após Luiz Fux decretar sua prisão; ele alega ser inocente e vítima de perseguição política em seu país natal

As vítimas teriam sido um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão que também teve o filho baleado e ficou paraplégico. Na época, Cesari Battisti integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo.

Quando ainda tinha seu paradeiro conhecido, o italiano declarou-se inocente e alvo de perseguição política em seu país. Ele fugiu da penitenciária de Frosione, perto de Roma, onde cumpria pena pela morte do jaolheiro e saiu da Itália escondido em 1981 quando pediu refugiu na França.

No ano seguinte, ele se mudou para o México, mas retornou à França em 1990 quando passou a atuar como escritor de livros policiais. Em 2005, porém, ele decidiu deixar a Europa após o Conselho de Estado da França ter autorizad a extradição dele para a Itália. É nessa ocasião que ele consegue entrar no Brasil.

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Aqui, em 2007, ele acaba preso pela Polícia Federal que monitorava seus movimentos e começa a cumrpir prisão preventiva (sem prazo determinado) enquanto aguarda uma posição final sobre o pedido de extradição apresentado por Roma ao Palácio do Planalto.

Em 2009, porém, Cesari Battisti conseguiu obter o status de refugiado político através da intervenção do então ministro da Justiça do governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), Tarso Genro, baseado no "fundado temor de perseguição por opinião política". 

A decisão causou polêmica pois contrariava a decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e foi alvo de diversos processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Só no fim daquele mesmo ano, o STF julgou "procedente" o pedido de extradição feito pela Itália, mas deixou a palavra final para o presidente da República, como é típico em casos como esse.

No seu último dia de mandato, porém, Lula negou a solicitação do governo italiano e permitiu que Cesari Battisit deixasse a penitenciária da Papuda, em Brasília, em junho de 2011, após ficar quatro anos na cadeia à espera de uma posição das autoridades brasileiras sobre o pedido de extradição. A decisão de Lula gerou mal-estar diplomático com a Itália, que se estendeu por todo o governo de sua sucessora, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Com o impeachment de Dilma e sua substituição pelo então vice-presidente Michel Temer (MDB), porém, a Itália retomou as conversas em torno do pedido de extradição de Battisti, mas no momento em que identificou as movimentações diplomáticas entre Brasil e Itália, a defesa do italiano se antecipou e pediu ao STF uma liminar para impedir sua entrega para as autoridades do país europeu.

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Na ocasião, o relator do caso, ministro Luiz Fux concedeu a liminar pedida pela defesa, mas revogou a decisão nesta semana abrindo caminho para que ele fosse considerado foragido pela justiça brasileira depois que a Polícia Federal fez buscas nos seus endereços oficiais de Cesari Battisti , mas não foi capaz de localizá-lo.

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