O advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, Igor Tomasaukas, disse nesta sexta-feira (14) que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que mandou prender o italiano . Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios, cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo.
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O governo italiano pediu a extradição de Cesare Battisti , aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o ex-ativista deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo , Tomasaukas disse que seu cliente está ciente das consequências de se entregar ou não para a Polícia Federal do Brasil.
“Ele deve ter tomado alguma decisão. É uma decisão personalíssima que só cabe a ele mesmo tomar. Cesare sabe quais são as consequências de se entregar ou não se entregar. Aí é ele com a consciência dele”, afirmou o advogado.
O advogado também diz não saber do paradeiro do italiano, acostumado a viver como um foragido.
De acordo com a defesa, a permanência do italiano no país “se consolidou com o tempo”. “Recebemos com surpresa a decisão diretamente pela mídia. Recorreremos para resguardar a segurança jurídica. Certa ou errada, a decisão de 2010 que autorizou a permanência de Battisti se consolidou pelo tempo”, diz a nota divulgada por Tomasaukas.
O advogado disse ainda que a decisão sobre se entregar ou não às autoridades será tomada por Battisti.
Extradição de Cesare Battisti
Recentemente, a extradição de Battisti voltou a ser cogitada. Em outubro do ano passado, o italiano foi preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil têm que ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas.
Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares. O ex-ativista vive em São Paulo. Ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas, ele terá que ficar em prisão perpétua no seu país por quatro homicídios na década de 1970, dos quais se declara inocente.
Ele passou 30 anos como fugitivo entre o México e a França e, em 2004, veio para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos, até ser detido em 2007.
Em 2009, o STF autorizou a extradição em uma decisão não vinculativa que dava a palavra final ao então presidente Lula, que a rejeitou em 2010, no último dia do segundo mandato.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, sinalizou que pretende extradita r Cesare Battisti . O recado foi dado em seu twitter e em resposta ao ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini.
*Com Agência Brasil