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Denúncia oferecida pela Lava Jato à Justiça Federal em São Paulo foi aceita nesta sexta-feira, segundo Ministério Público; defesa nega irregularidades

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena na Superintendência da PF em Curitiba
Paulo Pinto/Agência PT - 13.7.17
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena na Superintendência da PF em Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou réu por lavagem de dinheiro em mais uma ação penal decorrente da Operação Lava Jato . Trata-se do primeiro processo criminal que o petista responderá perante à Justiça Federal de São Paulo.

A denúncia foi recebida nesta sexta-feira (14) pela juíza Michele Camini Mickelberg, titular da 2ª Vara Federal de São Paulo, segundo informou a força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo. Os procuradores acusam Lula de ter cometido crime de lavagem ao receber doação de R$ 1 milhão por meio do Instituto Lula.

De acordo com a denúncia, Lula teria praticado crime de tráfico de influência ao supostamente se valer de seu "prestígio internacional" para influenciar o presidente da Guiné Equatorial , Teodoro Obiang, a firmar contratos para a construção de rodovias no país com a empresa brasileira ARG LTDA., que pertence a Rodolfo Geo. O empresário, que também virou réu, teria pagado vantagem indevida a Lula como contrapartida por meio de doação ao instituto do ex-presidente. Os fatos se deram, ainda de acordo com o MPF, entre 2011 e 2012.

As provas da Lava Jato contra Lula

Lava Jato acusa ex-presidente Lula de ter usado de sua
Ricardo Stuckert/Instituto Lula - 22.3.18
Lava Jato acusa ex-presidente Lula de ter usado de sua "influência internacional" para favorecer empresa ARG

Os procuradores apontaram como provas dos crimes e-mails trocados em 2011 entre o então ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e a diretora do Instituto Lula, Clara Ant.

Nas mensagens, Jorge cita os trabalhos da ARG na Guiné Equatorial e relata que a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao instituto.

Já em 2012, o próprio dono da empresa encaminhou a Clara uma carta do presidente do país africano, Teodoro Obiang, pedindo que fosse agendado um encontro com Lula. O empresário Rodolfo Geo, então, acrescentou à diretora do instituto que voltaria à Guiné Equatorial em maio daquele ano e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.

Dias mais tarde, o ex-presidente escreveu carta a Obiang em que mencionava um telefonema entre ambos e sua crença no fato de que a Guiné Equatorial poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

No mesmo documento, segundo o MPF, Lula informava que Rodolfo Geo dirige a ARG, descrita como “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta assinada pelo ex-presidente foi entregue em mãos a Obiang pelo empresário.

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Defesa de Lula

Advogado Cristiano Zanin Martins reclama que nova ação contra Lula
Joka Madruga/Agência PT
Advogado Cristiano Zanin Martins reclama que nova ação contra Lula "se baseia na retórica"

Em nota divulgada à época da denúncia, a defesa do ex-presidente  classificou a acusação como um "duro golpe no Estado de Direito" e reclamou de "perseguição política sem precedentes pela via judicial".

"A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula , devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro", protestou o advogado Cristiano Zanin Martins.

O Instituto Lula também reagiu à época do oferecimento da denúncia, afirmando que a acusação é "sem fundamento". A instituição garantiu que "todas as doações recebidas foram legais, declaradas, registradas e tiveram os devidos impostos recolhidos". "Após quatro anos de perseguição, o Instituto Lula já foi extensamente investigado e teve toda sua contabilidade exposta. Os documentos provam que as doações foram utilizadas nas atividades fim e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida. Essa ação se trata de mais um capítulo da perseguição judicial e midiática sofrida pelo ex-presidente", informou o instituto.

Preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula já foi condenado a 12 anos e 1 mês, em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex. Ainda no âmbito da Lava Jato, o ex-presidente responde a mais dois processos: um sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula e o aluguel de apartamento em São Bernardo do Campo (SP), e outro sobre o sítio de Atibaia, no interior paulista. Essas duas ações penais são julgadas na 13ª Vara Federal de Curitiba, atualmente sob a titularidade da juíza Gabriela Hardt.

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