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Advogado afirma que Lava Jato faz acusação "absurda e injurídica" contra petista; Instituto Lula diz que doação de R$ 1 milhão foi recebida legalmente

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena na Superintendência da PF em Curitiba
Paulo Pinto/Agência PT - 13.7.17
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena na Superintendência da PF em Curitiba

O advogado que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a  nova denúncia contra o petista como um "duro golpe no Estado de Direito". Em nota, a defesa de Lula reclama que o ex-presidente é alvo de "perseguição política sem precedentes pela via judicial" e acusa os procuradores que atuam na Operação Lava Jato em São Paulo de terem "aniquilado" garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal.

defesa de Lula negou que o petista tenha incorrido em crime de lavagem de dinheiro ao receber doação de R$ 1 milhão por meio do Instituto Lula, como acusam os procuradores do Ministério Público Federal em SP.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato , Lula teria praticado crime de tráfico de influência ao supostamente usar de seu "prestígio internacional" para influenciar o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, a firmar contratos para a construção de rodovias no país com a empresa ARG LTDA., que pertence a Rodolfo Geo. O empresário, segundo a acusação, pagou vantagem indevida a Lula como contrapartida por meio de doação ao instituto do ex-presidente. 

"A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo  Instituto Lula , devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro", protestou o advogado Cristiano Zanin Martins.

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Segundo o defensor, não há provas contra o ex-presidente e Lula não teve a oportunidade de se defender. "A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal."

O Instituto Lula também se manifestou sobre a denúncia e acusou o MPF de "seguir cartilha das acusações políticas e sem fundamento contra o projeto de país mais justo e soberano que tem em Lula seu maior símbolo".

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A instituição alega que "todas as doações recebidas foram legais, declaradas, registradas e que tiveram os devidos impostos recolhidos". "Após quatro anos de perseguição, o Instituto Lula já foi extensamente investigado e teve toda sua contabilidade exposta. Os documentos provam que as doações foram utilizadas nas atividades fim e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida. Essa ação se trata de mais um capítulo da perseguição judicial e midiática sofrida pelo ex-presidente", informou o instituto.

A defesa de Lula disse esperar que a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia "diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula".

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