O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido de condenação para o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais 12 réus na ação penal referente ao sítio em Atibaia (SP), que é atribuído ao petista. O prazo para protocolar as alegações finais se encerrou nesta segunda-feira (10) e foram anexadas ao processo eletrônico no fim da noite.
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No documento, o MPF pede que todos os réus percam os bens ou valores obtidos através dos crimes investigados e que façam a reparação dos danos causadoa à Petrobras no valor de R$ 155 milhões. Agora, os demais envolvidos – a Petrobras e as defesas dos acusados – também precisam protocolar as alegações finais que são a última etapa do processo antes da sentença.
O próprio ex-presidente Lula, por exemplo, já prestou seu depoimento nesse caso no último dia 14 de novembro . Data em que deixou a prisão na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR) pela primeira vez desde que foi preso há oito meses, em 7 de abril , em razão da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex.
O depoimento de Lula foi tomado na sede da Justiça Federal na capital paranense pela juíza Gabriela Hardt, substituta do ex-juiz federal Sérgio Moro que era responsável pelos casos da Operação Lava Jato em primeira instância até aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública no próximo governo.
Após a ocasião, a juíza Gabriela Hardt definiu os prazos para as últimas etapas do processo e definiu que a sentença deverá sair só no começo do ano que vem, já que, por conta do recesso do Judiciário, que será entre 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2019, o prazo das defesas para apresentação das alegações finais termina em 7 de janeiro.
Com isso, existe a expectativa por parte da defesa de Lula que o ex-presidente seja solto ainda esse ano . Isso porque um pedido de habeas corpus está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento foi paralizado com o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes que, no entanto, prometeu devolver o caso à pauta ainda este ano.
Durante a Conferência Internacional em Defesa da Democracia, promovida pela Fundação Perseu Abramo, ligado ao PT, em São Paulo, a senadora e presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, disse que espera que "até o Natal", o ex-presidente possa ser solto e que, "se isso acontecer, estamos organizando um Natal com Lula". Após a declaração, Gleisi argumentou em entrevista concedida aos jornalistas que esse é o prazo estimado pelo partido para que o pedido de liberade apresentado pela defesa de Lula no STF seja julgado.
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Além de Lula, MPF pede condenação de outros 12 réus
Além de Lula, acusado novamente de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também são acusados na ação penal do sítio em Atibaia :
- Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, por corrupção ativa.
- José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
- José Carlos Bumlai, pecuarista, por lavagem de dinheiro;
- Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS, por corrupção ativa;
- Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência, por lavagem de dinheiro;
- Emílio Odebrecht, ex-presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht à época, por lavagem de dinheiro;
- Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht, por lavagem de dinheiro;
- Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht, por lavagem de dinheiro;
- Emyr Diniz Costa Junior, ex-engenheiro da Odebrecht, por lavagem do dinheiro;
- Roberto Teixeira, advogado, por lavagem de dinheiro;
- Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos de Lula, por lavagem de dinheiro;
- Paulo Roberto Valente (Paulo Gordilho), ex-engenheiro da OAS, por lavagem de dinheiro.
Todos são acusados de operar o pagamento de propina depelo menos R$ 128 milhões pela construtor Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da construtora OAS.
Ainda conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, cuja escritura está no nome de Fernando Bittar, mas que o MPF defende que pertence, na verdade, ao ex-presidente, entre outros motivos pelas grande quantidade de visitas ao local feita por Lula e sua falecida esposa Marisa Letícia, por obras feitas a pedido do casal e pelo fato das buscas da Polícia Federal (PF) terem encontrado uma extensa lista de itens pessoais de Lula no local.
As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.
O MPF diz que Lula ajudou as empreiteras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato. Todos já foram condenados em ações penais anteriores e conforme a denúncia, as duas empreiteiras foram beneficiadas em pelo menos sete contratos.
Também faz parte da denúncia o contrato de aluguel do navio-sonda Vitória 10.000, realizado pela empreiteira Schahin, junto à Petrobras. Nesse contrato, o processo apura um suposto pagamento de R$ 150 mil a Lula, com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, que teria intermediado os repasses ao ex-presidente. Os procuradores defendem que todo o esquema na Petrobras era liderado por Lula que, na épcoa, era presidente da República.
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"Efetivamente, como apurado, após assumir o cargo de Presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais", diz trecho da denúncia ressaltado pelo MPF .