O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na terça-feira (4), a prestação de contas da campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB). Essa foi a última formalidade pela qual o presidente eleito passou, antes de ser diplomado, na próxima segunda-feira (10).
O relator do caso, Luís Roberto Barroso, afirmou que, segundo a área técnica do tribunal, grande parte das "inconsistências" na prestação de contas foi sanada após a defesa de Bolsonaro retificar a prestação.
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Em novembro, os analistas e técnicos do TSE avaliaram como uma das irregularidades a devolução de depósitos feitos na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas.
No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.
Segundo a prestação entregue pelos advogados de Bolsonaro na tarde desta terça-feira (4), a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,8 milhões. As "inconsistências", segundo Barroso, correspondem à não comprovação de despesas que somam R$ 58.333,32. "As irregularidades, em seu conjunto, correspondem a 1,33% [do total arrecadado], esse valor de pequena expressão não acarreta a reprovação das contas", afirmou relator do caso, Luís Roberto Barroso.
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Por fim, Barroso determinou o recolhimento do valor de R$ 5,2 mil ao Tesouro Nacional, relativos ao recebimento de doações de fontes vedadas e de R$ 3 mil relativos ao recebimento de recursos de origem não identificadas. "Os números envolvidos na presente prestação demonstram ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não do capital sem fazer do processo eleitoral sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos", concluiu o ministro.
TSE votou pelo arquivamento da ação do PT contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou também na terça-feira (4) maioria de cinco votos para rejeitar o pedido protocolado pelo PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro . Apesar do placar, um pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento.
Até o momento, votaram os ministros Jorge Mussi, relator do caso, e os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de Fachin e da presidente, Rosa Weber. Não há data para a retomada do julgamento.
Na ação, a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições deste ano.
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O partido alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, em vídeo divulgado na internet, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro "sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa".
Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro afirmou que o PT busca a cassação do registro do presidente eleito, mas não apresenta provas concretas.
Segundo o advogado Tiago Aires, a afirmação de Luciano Hang sobre o eventual fechamento de lojas foi feita em sua rede social pessoal e não tem relação com o presidente eleito.
“Em que essa declaração teria comprometido a normalidade das eleições? Onde estaria o corte da anomalia? Houve uma diferença de mais de 10 milhões de votos entre o candidato eleito e o segundo colocado”, disse.