Tamanho do texto

Segundo parecer do órgão técnico do TSE responsável pelo assunto, as contas de campanha do presidente eleito serão aprovadas com ressalvas

Parecer de órgão técnico menciona que a campanha de Bolsonaro recebeu doações de fontes não permitidas
Divulgação/Governo de Transição
Parecer de órgão técnico menciona que a campanha de Bolsonaro recebeu doações de fontes não permitidas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, nesta terça-feira (4), a prestação de contas da campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O julgamento da campanha de Bolsonaro, que está agendado para as 19h de hoje, é a última formalidade pela qual o presidente eleito terá que passar, antes de ser diplomado, na próxima segunda-feira (10). 

Leia também: Técnicos do TSE encontram "inconsistência" nas contas da campanha de Bolsonaro

Essa prestação de contas será julgada pelo plenário do TSE, a partir do voto do relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o parecer do órgão técnico do TSE responsável pelo assunto, as contas da  campanha de Bolsonaro devem ser aprovadas com ressalvas. Depois de aprovadas e do presidente eleito diplomado, falta apenas a sua posse, no dia 1º de janeiro, para que assuma o poder. 

Na semana passada, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, recomendou a "aprovação com ressalvas" das contas de campanha da chapa composta por Bolsonaro e pelo vice-presidente eleito Hamilton Mourão (PRTB) nas eleições presidenciais de 2018.

O parecer foi enviado pela jurista que também é procuradora-geral da República (PGR) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite da segunda-feira (26) e divulgado na manhã da última terça-feira (27).

Por enquanto, os analistas e técnicos do TSE  avaliaram como uma das irregularidades a devolução de depósitos feitos na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas.

No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

O parecer dos técnicos menciona também o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores.

Assim, o órgão interno determina que os recursos referentes a essa irregularidade na prestação de contas , transferidos ao PSL, partido de Bolsonaro, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.

Leia também: Empresas afirmam que Bolsonaro e PSL não pagaram para impulsionar conteúdo; TSE investiga

De acordo com a defesa da campanha de Bolsonaro , as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades.

* Com informações da Agência Brasil.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.